A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu reverter a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendia o programa CNH do Brasil, criado pelo governo federal para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso apresentado pela AGU.

No entendimento do desembargador federal João Batista Moreira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao regulamentar as novas regras para obtenção da CNH.

Em nota, a AGU destacou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e garante a uniformidade do sistema nacional de trânsito.

A principal mudança estabelecida pelas novas regras é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático nos Departamentos de Trânsito (Detrans).

Com a medida, o custo para obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%.