Finanças
Decisão de Toffoli sobre acareação no caso Banco Master causa incômodo na PGR e no BC
O proprietário do Banco Master será ouvido na próxima terça-feira, ao lado do ex-presidente do BRB e do diretor de fiscalização do Banco Central
Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Banco Central (BC) manifestaram desconforto e classificaram como “atípica” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de marcar uma acareação já na fase inicial do inquérito que investiga possíveis irregularidades no Banco Master.
A oitiva está agendada para a próxima terça-feira, durante o recesso do Judiciário, e reunirá Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central.
Segundo integrantes da PGR e do BC, a decisão foi tomada de ofício, sem solicitação dos órgãos responsáveis pela investigação. Eles avaliam que seria necessário avançar mais na apuração antes dessa etapa, que costuma ser reservada ao confronto de versões já consolidadas.
A acareação ocorre porque Vorcaro tentou vender o Banco Master ao BRB, operação vetada pelo Banco Central em setembro, diante das suspeitas de operações fraudulentas envolvendo a instituição.
Dois meses depois, Vorcaro foi preso e o BC decretou a liquidação do banco. Até então, o caso tramitava na primeira instância da Justiça. No fim de novembro, o banqueiro foi solto e a defesa pediu o envio das investigações ao STF. Toffoli determinou a mudança em 3 de dezembro, após a Polícia Federal encontrar um documento que citava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal.
Como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, investigadores consideram prematuro confrontar as partes envolvidas sem aprofundar a coleta de provas.
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição está à disposição do Supremo. O diretor Ailton de Aquino Santos, que será ouvido, não é alvo de investigação.
— Assim como fizemos com o Ministério Público e a Polícia Federal, o BC e eu, enquanto presidente, estamos à disposição do Supremo para fornecer todos os dados já compartilhados. Documentamos cada ação realizada: reuniões, trocas de mensagens…
Na noite de quarta-feira, Toffoli negou o pedido da PGR para cancelar a acareação. Juristas consultados avaliam que a medida é incomum no início do inquérito e pode constranger técnicos do BC chamados como testemunhas.
O caso Banco Master
A investigação apura um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro, conhecidos como “títulos podres”.
Há suspeitas de que tais papéis tenham sido vendidos a outras instituições financeiras, incluindo o BRB, com prejuízos estimados em até R$ 12,2 bilhões.
Em um dos episódios, o Banco Master vendeu ao BRB uma carteira de crédito de R$ 303 milhões vinculada a uma empresa registrada em nome de uma atendente de lanchonete, apontada pelo Ministério Público como laranja em um esquema fraudulento.
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