O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (19), as regras de uma nova linha de crédito criada pelo governo federal para financiar a compra de caminhões novos e seminovos. O objetivo principal é renovar a frota em circulação no Brasil, considerada envelhecida, além de estimular o setor de transporte rodoviário, que registrou queda na produção e nas vendas ao longo do ano.

A regulamentação detalha a execução da Medida Provisória nº 1.328, publicada nesta semana, que autorizou um aporte de até R$ 6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além desse valor, o banco poderá utilizar recursos próprios para ampliar o volume de financiamentos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa reduzir custos operacionais no transporte, melhorar a segurança nas estradas e diminuir a emissão de poluentes. Caminhões antigos consomem mais combustível, emitem mais gases poluentes e apresentam maior risco de falhas mecânicas.

As operações de crédito serão realizadas pelo BNDES de forma indireta, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas, que concederão os empréstimos e assumirão o risco de inadimplência. As condições de financiamento variam conforme o perfil do tomador, abrangendo caminhoneiros autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas.

Um incentivo específico foi criado para a retirada de veículos antigos de circulação. Quem comprovar que um caminhão foi encaminhado para desmontagem e reciclagem terá acesso a taxas de juros menores, reforçando o caráter ambiental da política.

Os financiamentos poderão ser pagos em até 60 meses, com carência de até seis meses para o início dos pagamentos. O valor máximo por mutuário pode chegar a R$ 50 milhões. Durante o período de carência, não será permitida a cobrança de juros sobre juros.

Pelas novas regras, caminhões novos financiados pela linha deverão ser de fabricação nacional. Já caminhões seminovos poderão ser adquiridos apenas por caminhoneiros autônomos e profissionais vinculados a cooperativas.

O Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não gera impacto direto nas contas primárias do governo, pois trata-se de empréstimos a serem devolvidos ao BNDES, sem garantia da União.

A resolução já está em vigor e vale para pedidos de financiamento protocolados até 30 de junho de 2026.