O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (21) um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento Fiscal da União de 2025, destinado a operações oficiais de crédito para financiar a renovação da frota de caminhões no país.

A medida institui uma nova programação orçamentária para operações de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda, permitindo o financiamento a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a aquisição de caminhões novos ou seminovos. Na prática, os empréstimos serão concedidos com recursos do Orçamento da União, usualmente operacionalizados por bancos públicos, como instrumento de política pública para estimular investimentos e modernizar o transporte rodoviário.

Na proposta original enviada pelo Executivo, o projeto previa um crédito total de R$ 6,5 bilhões, incluindo R$ 500 milhões para o Ministério da Defesa — Comando da Marinha, destinados à participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e ao apoio ao Programa Fragatas Classe Tamandaré, voltado à modernização do poder naval brasileiro.

Esse trecho, porém, foi retirado do texto aprovado. Conforme o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Poder Executivo solicitou ao Congresso que aprovasse apenas a parte referente às operações oficiais de crédito. O pedido foi atendido por meio de um substitutivo, que excluiu a programação vinculada ao Ministério da Defesa.

Segundo o relatório aprovado, os recursos do crédito especial terão como fonte o excesso de arrecadação de receitas livres da União. O texto destaca ainda que a medida é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA 2024–2027) e a Lei Orçamentária Anual de 2025.

Após a aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Mais crédito suplementar

Na mesma sessão, outros 18 projetos de crédito foram aprovados de forma simbólica. Entre eles, um texto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 254,9 milhões no Orçamento de 2025 em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o parecer, os recursos serão usados principalmente para obras, reformas e modernização da infraestrutura do Judiciário, além de custear despesas operacionais. Na Justiça Federal, o crédito viabiliza a continuidade da construção do edifício-sede II da Seção Judiciária da Bahia e a modernização de elevadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Na Justiça Eleitoral, os valores atendem despesas relacionadas à biometria, correições e adequação de unidades físicas, especialmente nos tribunais regionais de Mato Grosso e Pernambuco.

O crédito suplementar será financiado por anulação de dotações já previstas na Lei Orçamentária, sem aumento do montante global de despesas primárias. O texto segue agora para sanção presidencial.

Foto: https://depositphotos.com/