O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira as regras para uma nova linha de crédito destinada à compra de caminhões novos e seminovos. A iniciativa do governo federal visa renovar a frota nacional, considerada envelhecida, além de estimular o setor de transporte rodoviário, que registrou queda na produção e nas vendas ao longo do ano.

A regulamentação detalha a execução da medida provisória nº 1.328, publicada nesta semana, que autorizou um aporte de até R$ 6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco também poderá utilizar recursos próprios para ampliar o volume de financiamentos disponíveis.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida busca reduzir custos operacionais no transporte, aumentar a segurança nas estradas e diminuir a emissão de poluentes. Caminhões antigos consomem mais combustível, emitem mais gases poluentes e apresentam maior risco de falhas mecânicas.

Os créditos serão concedidos indiretamente pelo BNDES, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas. Essas instituições assumirão o risco de inadimplência e definirão as condições de acordo com o perfil do tomador, incluindo caminhoneiros autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas.

Um dos destaques da resolução é o incentivo à retirada de veículos antigos de circulação. Quem comprovar a destinação de caminhão para desmontagem e reciclagem terá acesso a taxas de juros reduzidas, reforçando o caráter ambiental da política.

Os financiamentos poderão ser pagos em até 60 meses, com carência de até seis meses para o início dos pagamentos. O valor máximo por mutuário pode chegar a R$ 50 milhões, e durante a carência não será permitida a cobrança de juros sobre juros.

Segundo as regras, caminhões novos financiados deverão ser de fabricação nacional. Já os seminovos poderão ser adquiridos apenas por caminhoneiros autônomos e profissionais vinculados a cooperativas.

O Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não impacta diretamente as contas primárias do governo, pois trata-se de empréstimos a serem devolvidos ao BNDES, sem garantia da União.

A resolução já está em vigor e vale para pedidos de financiamento protocolados até 30 de junho de 2026.