O Banco Central informou aos participantes do mercado, nesta quinta-feira, que não irá regular, ao menos por ora, o Pix parcelado, modalidade de crédito do sistema de pagamentos instantâneos. Atualmente, bancos e instituições de pagamento já oferecem o parcelamento do Pix em modelos próprios, mas o BC havia sinalizado a intenção de padronizar regras e experiências para os clientes ainda este ano.

A nova orientação é continuar acompanhando as alternativas oferecidas pelo mercado e, posteriormente, avaliar se será necessária uma regulação específica.

O anúncio foi feito durante reunião do Fórum Pix, que reúne o regulador, representantes do mercado e da sociedade civil. Segundo relatos de participantes, o BC não detalhou a decisão e apenas destacou que a função já está em operação pelas instituições.

Os técnicos da autarquia também orientaram que os bancos não utilizem o termo "Pix parcelado" nas ofertas aos clientes, mas permitiram o uso de expressões semelhantes, como "parcele no Pix" ou "crédito no Pix".

Nos últimos meses, houve divergências entre o BC e parte do mercado quanto à padronização do produto. Alguns bancos defendiam que o parcelamento no Pix utilizasse o limite do cartão de crédito e que as informações das operações fossem disponibilizadas na fatura do cartão. O BC, por sua vez, preferia que essas informações fossem apresentadas em uma linha separada.

A decisão do regulador foi bem recebida pelo mercado, que poderá continuar oferecendo modelos próprios, estimulando a competição e ampliando as possibilidades para os clientes. Para executivos do setor, o entendimento do BC é que uma regulação neste momento poderia restringir opções. Por outro lado, órgãos de defesa do consumidor manifestaram preocupação, pois consideram que as consequências do parcelamento do Pix, em termos de custos e prazos, ainda não estão claras para os clientes.

Viviane Fernandes, pesquisadora em Infraestruturas Públicas Digitais no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que o Banco Central deixou de proteger os consumidores, que agora terão de lidar com regras distintas.

— Sem regulação, os consumidores ficam realmente desprotegidos. Cada instituição financeira poderá ofertar o crédito à sua maneira, e o que temos visto é bastante problemático, afirma.

Segundo ela, um dos problemas é que as condições de parcelamento ofertadas no Pix muitas vezes fogem do modelo tradicional de mensalidade, o que não fica claro para o cliente.

— Algumas instituições fazem cobranças quinzenais. Parcelam em quatro vezes, mas não explicam de forma clara que as cobranças ocorrem a cada 15 dias, exemplifica.

Fernandes destaca que o Idec aguardava a regulação para poder fiscalizar e exigir boas práticas.

— Vai ser no cartão de crédito, vai ser na conta corrente, vai ser numa data específica, vai ser na data da compra do item parcelado, não sabemos. Então, fica muito difícil até para os órgãos de defesa do consumidor orientar o cliente, que pode ficar perdido diante da quantidade de informações necessárias antes de contratar o crédito via Pix parcelado, conclui.