A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que inclui um calendário obrigando o governo a pagar 65% das emendas impositivas no primeiro semestre, exigirá que o Executivo dobre o ritmo de liberação desses recursos em comparação com anos eleitorais anteriores.

A medida representa um novo avanço do Legislativo sobre o controle dos gastos federais. Segundo levantamento do jornal O Globo, nos últimos três anos eleitorais (2024, 2022 e 2020), o percentual máximo de execução dessas emendas até junho foi de 44%, registrado em 2020.

Desempenho nos anos recentes:

2024 - Pago até junho: R$ 9,2 bilhões (27% do autorizado para o ano)

2022 - Pago até junho: R$ 7,2 bilhões (43% do autorizado para o ano)

2020 - Pago até junho: R$ 6,8 bilhões (44% do autorizado para o ano)

Em 2024, antes das eleições municipais, o ritmo de liberação foi ainda mais lento: até junho, apenas 27% dos R$ 33 bilhões em emendas impositivas haviam sido pagos. Esse montante inclui emendas individuais, destinadas a todos os deputados e senadores, e emendas de bancada, distribuídas entre os parlamentares de cada estado.

Para 2026, a previsão do governo é de R$ 40,8 bilhões em emendas individuais. Assim, até o fim do primeiro semestre, o Palácio do Planalto terá que liberar R$ 26,5 bilhões. Para efeito de comparação, há dois anos, foram pagos R$ 9,2 bilhões nos primeiros seis meses do ano.

A legislação eleitoral já impõe restrições à transferência de recursos do governo federal para estados e municípios em ano de eleição. Salvo exceções, como situações emergenciais ou pagamentos previamente programados, é proibida a transferência nos três meses que antecedem o pleito, para evitar interferências que possam influenciar o resultado das eleições.

Como o primeiro turno ocorre no início de outubro, o prazo limite para essas transferências coincide com o começo de julho. Por isso, em anos eleitorais, é comum uma corrida para o empenho e pagamento das emendas no primeiro semestre.

Pela nova LDO, os 65% dos recursos devem ser destinados ao pagamento das transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix, além de emendas para Saúde e Assistência Social. Atualmente, já existe a exigência de que 50% das emendas sejam aplicadas na Saúde.

A aprovação da lei pode estimular o aumento das Emendas Pix, consideradas mais ágeis que as transferências tradicionais indicadas por parlamentares. Porém, em agosto, O Globo revelou que o governo enfrentou dificuldades para liberar esse tipo de emenda, devido às exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que estabelece regras para as Emendas Pix. Pelo texto, nenhuma transferência especial poderá ser liberada sem a apresentação prévia de um plano de trabalho detalhado, com objeto, metas, cronograma, orçamento total e classificação orçamentária da despesa. Para este ano, o orçamento prevê R$ 7 bilhões para Emendas Pix.