Para equilibrar as contas de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) agora prevê uma receita extra de R$ 14 bilhões, resultado do aumento nas expectativas de arrecadação com o Imposto de Importação (II). A estimativa do governo leva em conta a elevação da alíquota de determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a perspectiva de alta nas importações no próximo ano.

A majoração do imposto de importação é definida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão colegiado composto por ministérios, e não depende de aprovação do Congresso Nacional. Isso representa um alívio para a equipe econômica, especialmente diante da atual tensão entre os Poderes. Parte dos aumentos de alíquotas previstos para 2026 já está em análise pelo grupo técnico.

A nova previsão de arrecadação com o imposto de importação foi incluída pela senadora Professora Dorinha (União-TO), relatora de receita do PLOA, em seu parecer apresentado nesta quarta-feira. O relatório foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No texto, Dorinha destacou que o acréscimo de R$ 14 bilhões decorre da implementação, pelo governo, de medidas de defesa comercial solicitadas pelo setor produtivo nacional, proporcionando melhores "condições de concorrência".

Interlocutores do governo federal admitem, contudo, que a previsão de receita extra com o II foi necessária para viabilizar o fechamento do Orçamento do próximo ano, cuja meta é alcançar superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A opção pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com tentativas anteriores de aumentar a arrecadação, como no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após forte reação negativa, o governo teve de recuar parcialmente no aumento desse imposto.

Posteriormente, o Executivo propôs uma medida provisória (MP) como alternativa, mas a proposta perdeu validade após a atuação da oposição na Câmara. Por fim, o governo conseguiu recuperar a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e, atualmente, busca consolidar vitória na taxação de bets e fintechs, proposta já aprovada no Senado.

O saldo entre perdas e novas projeções de receita resultou em um aumento de R$ 12,3 bilhões na arrecadação bruta para 2026 em relação a agosto, quando o PLOA foi enviado ao Congresso. Na receita líquida, após a transferência de recursos para estados e municípios, o ganho é de R$ 13,2 bilhões.