O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento sobre o acordo firmado entre a União e a empresa Axia (antiga Eletrobras), que prevê, entre outros pontos, o aumento da participação do governo federal no Conselho de Administração da companhia. Cinco ministros votaram a favor da homologação integral do acordo, enquanto quatro defenderam a validação parcial.

A análise foi interrompida porque o ministro Luiz Fux estava ausente, impedindo a formação de maioria de seis votos. O julgamento deve ser retomado no próximo dia 11.

O acordo foi resultado de mais de um ano de conciliação, mediada pelo STF. Entre as definições, o governo federal poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal da empresa.

Como contrapartida, a empresa não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida seguir com o projeto, mas seguirá apoiando a extensão da vida útil de Angra 1.

O ponto relativo à Eletronuclear gerou divergência entre os ministros, pois não constava da ação original apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF em 2023. Inicialmente, o governo questionava apenas a limitação do poder de voto dos acionistas.

A lei de privatização da Eletrobras impede que acionistas tenham poder de voto superior ao limite estabelecido, mesmo que sua participação acionária seja maior. O Executivo, que detém mais de 40% das ações da empresa, contestou essa restrição durante a gestão Lula.

O relator, ministro Nunes Marques, votou pela homologação integral do acordo e foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

— O acordo, como é natural, envolveu não só a questão do poder de voto da União, mas outros aspectos do relacionamento da União com a Eletrobras que, de algum modo, decorrem da redução drástica do seu poder de governança na empresa. Por isso, não é de se estranhar que tenham vindo à mesa de negociação outras disputas, como a questão dos investimentos da Eletrobras na Eletronuclear, afirmou Marques.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao considerar que os pontos acrescentados não poderiam ser analisados pelo STF nessa ação:

— Eu já afasto a possibilidade jurídica do Supremo Tribunal Federal analisar o acordo em relação a esses pontos. Porque esses pontos não foram impugnados pelo autor da ação, esses pontos são atos concretos, que necessitariam de uma dilação probatória, de uma análise documental, argumentou Moraes.

Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.