O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar em breve o cronograma de pagamento do Abono Salarial referente ao PIS/Pasep para 2026. A expectativa é que as datas oficiais sejam anunciadas nas próximas semanas. É importante lembrar que quem tem direito ao abono em 2025 pode resgatar os valores até o fim de dezembro deste ano.

O benefício, considerado um 14º salário para trabalhadores de baixa renda, passará a contar com novos critérios de acesso a partir de 2026. Os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, já que o cálculo considera sempre o número de meses trabalhados dois anos antes do pagamento.

Calendário

O calendário de pagamentos será definido após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), agendada para 16 de dezembro. O MTE também vai apurar o total de trabalhadores contemplados. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas estavam aptas a receber o benefício, totalizando R$ 30 bilhões em recursos destinados ao programa.

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que cumprissem os seguintes requisitos:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base considerado;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial, referentes ao ano-base de 2023.

Novas regras para 2026

Para 2026, haverá mudanças nos critérios de acesso ao PIS/Pasep. O valor utilizado como referência para concessão do benefício passará a ser corrigido anualmente pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, o limite de dois salários mínimos, que em 2023 era de R$ 2.640, será atualizado conforme o INPC. A regra valerá até que o teto corresponda a um salário mínimo e meio, quando se tornará permanente.

Essa é uma regra de transição: até 2035, o corte de renda para acesso ao abono será reduzido gradativamente de dois para 1,5 salário mínimo, acompanhando os reajustes do salário mínimo acima da inflação.

Quem terá direito?

Ainda não há definição exata sobre o critério de renda em 2026. Considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão para 2025, o limite deve ficar em torno de R$ 2.900. Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320, com o INPC em 4,77%. A expectativa é de que o índice de inflação fique próximo a 4,8% em 2024.

Quanto será pago?

Os valores do abono continuarão atrelados ao salário mínimo vigente. O valor máximo a ser pago em 2026 deve acompanhar o reajuste do mínimo, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024. Quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91; já quem trabalhou durante os 12 meses terá direito a até R$ 1.631.