O governo de Luiz Inácio Lula da Silva fechou acordo com parlamentares para elevar a meta de resultado primário das estatais não dependentes, estabelecendo um déficit de R$ 10 bilhões para 2026. O valor inicial previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 6,75 bilhões, mas a grave crise financeira dos Correios motivou a revisão. A nova meta foi incluída por meio de adendo no parecer que será votado nesta quinta-feira pelo Congresso.

Se aprovada, essa será a maior meta de déficit dos últimos anos. Em 2024, a previsão era de R$ 7,3 bilhões.

O ajuste foi discutido após o rombo projetado para as estatais em 2024 saltar de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões, puxado principalmente pelos Correios. A estatal respondeu sozinha por uma piora de R$ 3,4 bilhões.

O resultado já superou a meta deste ano, de R$ 6,2 bilhões, obrigando o governo a compensar R$ 3 bilhões para evitar descumprimento, o que reduziu a margem para outros gastos no Orçamento.

Segundo Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a mudança é necessária para que os Correios possam prever o custo de um empréstimo em negociação com bancos.

— Isso é indispensável, se não os funcionários dos Correios iam começar o ano sem remuneração — afirmou Randolfe.

Com prejuízos sucessivos, os Correios buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões com bancos públicos e privados. A empresa, porém, encontra resistência para obter garantias da União, devido às taxas de juros elevadas, segundo avaliação do Tesouro.

A direção da estatal planeja implementar um programa de reestruturação, incluindo corte de despesas, fechamento de agências, venda de ativos e um plano de demissão voluntária para cerca de dez mil funcionários.

Calendário de emendas

A negociação sobre as estatais ocorreu paralelamente à aceitação, pelo governo, de uma das principais demandas do Congresso: a criação de um calendário obrigatório para pagamento das emendas impositivas. Pelo texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Planalto deverá pagar pelo menos 65% das emendas individuais, de bancada e de comissão até julho de 2026, ano eleitoral. Para as emendas de comissão permanentes, o índice mínimo será de 50%.

A medida é considerada por deputados e senadores uma “blindagem” contra atrasos como os verificados em 2025 e representa um revés para o Planalto, que resistia ao engessamento do fluxo de pagamentos. O governo, no entanto, cedeu para evitar derrotas mais graves que poderiam travar a aprovação da LDO ainda nesta semana.

Apesar das concessões, o Executivo conseguiu manter o piso da meta fiscal, preservar regras que limitam contingenciamentos abruptos e resguardar dispositivos orçamentários considerados essenciais pela equipe econômica.

Após a aprovação da LDO, a expectativa dos parlamentares é votar o Orçamento de 2026 no plenário do Congresso até 18 de dezembro.