O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (data), por meio de projeto de lei, a exclusão de gastos temporários com saúde e educação do arcabouço fiscal. O texto, já aprovado pela Câmara no fim de setembro, retorna agora para nova análise dos deputados devido a alterações realizadas no Senado.

De autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), a proposta justifica a exclusão dessas despesas da regra fiscal por serem consideradas estratégicas para o país.

No Senado, o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Com sua ausência, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), assumiu a relatoria em plenário. Randolfe promoveu ajustes no texto, como a retirada da previsão de exclusão de gastos com empréstimos internacionais, inicialmente proposta por Isnaldo.

“Realço a importância de estabelecer que os gastos temporários previstos na Lei nº 15.164, de 2025, deverão ser em adição aos mínimos constitucionais previstos. Do contrário, essa Lei poderá se tornar inócua, pois seria possível rearranjar os recursos orçamentários de forma a que ocorra somente uma troca de financiamento de fontes, sem aumento efetivo nos gastos com educação e saúde. Queremos afastar assim, aquilo que popularmente se conhece como 'tirar com uma mão e dar com a outra'”, explicou Randolfe.

O projeto é de interesse do governo federal, pois facilita o manejo das despesas e amplia a margem orçamentária dentro das regras do arcabouço. As bancadas do PL e do Novo orientaram voto contrário, enquanto PP e a liderança da oposição liberaram suas bancadas. Os demais partidos orientaram favoravelmente.

Isnaldo Bulhões, além de autor da proposta, é relator do orçamento de 2026. Segundo ele, “a espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública. Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas”. Ele acrescenta que esse mecanismo permite evitar uma trajetória explosiva da dívida pública e, ao mesmo tempo, preservar programas essenciais para o bem-estar social.

O texto também cita a lei que autorizou o uso de mais 5% dos recursos do Fundo Social para financiar ações em saúde e educação. O fundo, abastecido com recursos do pré-sal, já destinava 50% à educação até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. A destinação adicional de 5% foi aprovada em julho, com a chancela de uma Medida Provisória do governo.

“Considerando que os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos”, detalhou Isnaldo Bulhões.

O arcabouço fiscal, elaborado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, substituiu o antigo teto de gastos — regra considerada mais rígida, que limitava o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

O novo mecanismo permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico: em momentos de menor crescimento econômico, o governo pode ampliar despesas; em períodos de bonança, o aumento dos gastos é mais restrito.