O Congresso Nacional elevou a estimativa de arrecadação para 2026 em R$ 12,3 bilhões, abrindo espaço para acomodar mais gastos no ano eleitoral. A nova previsão foi apresentada pela senadora Professora Dorinha (União-TO), relatora da receita no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em parecer divulgado nesta quarta-feira e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O novo valor representa um acréscimo de 0,39% em relação à expectativa de receita primária do projeto original enviado pelo governo em agosto, que previa R$ 3,185 trilhões. O aumento das receitas coincide com a folga no teto de gastos criada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu novas regras para a contabilidade dos precatórios a partir de 2026.

Na prática, a medida permite a inclusão de novas despesas no próximo ano. À época da aprovação da PEC, o Ministério do Planejamento argumentou que a margem extra seria necessária para cobrir, por exemplo, o custo adicional da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o salário-maternidade para trabalhadoras autônomas.

Grande parte do crescimento na previsão de receitas decorre da implementação de medidas de defesa comercial solicitadas pelo setor produtivo nacional. O relatório da senadora projeta a entrada de R$ 14 bilhões, impulsionada pela melhoria das condições de concorrência nos setores beneficiados.

A arrecadação do IOF surpreendeu positivamente após mudanças promovidas pelo governo em maio, contribuindo com mais R$ 1,94 bilhão para a receita estimada de 2026. "Observando o comportamento da arrecadação do IOF previsto frente ao realizado nos meses de agosto a outubro, identifica-se uma diferença de aproximadamente 7% na arrecadação adicional esperada", aponta o relatório.

Também houve impacto de R$ 3,7 bilhões devido à alteração no sistema de cálculo do preço de referência do petróleo para o pagamento de royalties.

Por outro lado, a perda de vigência da medida provisória (MP) alternativa ao IOF reduziu a expectativa de arrecadação, inicialmente projetada em R$ 20,9 bilhões. No entanto, R$ 10 bilhões foram recuperados com a aprovação da limitação das compensações tributárias indevidas no projeto de atualização patrimonial de bens.

O relatório ainda prevê a entrada de R$ 3,99 bilhões com o aumento da taxação de bets e fintechs, aprovado no Senado nesta terça-feira, mas que ainda depende de confirmação da Câmara. Essas medidas estavam previstas na MP que perdeu validade, mas, no projeto atual, o aumento será escalonado, reduzindo a previsão de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões originalmente.

Outra alteração desde agosto que impactou negativamente a projeção de receitas foi a concessão de benefícios tributários adicionais no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).