O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (3), o lançamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permitirá aos apostadores se autoexcluírem de todos os sites de apostas on-line. A ferramenta estará disponível ao público a partir da próxima quarta-feira (10).

Segundo o Ministério, as casas de apostas autorizadas já são obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão em seus próprios sites e aplicativos, o que continuará em vigor. O novo sistema, desenvolvido em parceria com o Serpro e o Ministério da Saúde, possibilitará que o usuário solicite, em uma única plataforma, o bloqueio de seu acesso a todas as contas de apostas, além de tornar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades de casas de apostas.

Além disso, a ferramenta fornecerá informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como a ferramenta vai funcionar

Pela nova plataforma, o cidadão poderá escolher o tempo de autoexclusão. Durante esse período, não será possível abrir contas, depositar, apostar nem receber publicidade segmentada de operadoras legais. O processo de autoexclusão será realizado em quatro etapas:

- Acesso com login gov.br nível prata ou ouro;
- Escolha do período de bloqueio (um, três, seis ou 12 meses, ou por tempo indeterminado);
- Seleção do motivo;
- Confirmação eletrônica.

Acordo com o Ministério da Saúde

A plataforma foi anunciada durante a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, com duração de cinco anos. O acordo prevê canais de troca de informações entre as pastas para elaboração de propostas de boas práticas para operadores de apostas de quota fixa, além de materiais informativos para qualificação de profissionais do SUS sobre o mercado de apostas.

O ACT integra o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão é uma das ações do plano integrado, que inclui ainda:

- Qualificação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS para acolhimento de pessoas com problemas relacionados às apostas;
- Elaboração de material com orientações clínicas para o cuidado desse público no SUS;
- Oferta, a partir de fevereiro de 2026, de teleatendimento para pessoas com problemas de jogo, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês;
- Guia de cuidado para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, a ser lançado em breve;
- Autoteste de saúde mental acessível pelos canais da Ouvidoria e do Meu SUS Digital.

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