O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (3), a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa reúne órgãos públicos, bancos e empresas de tecnologia com o objetivo de reduzir o avanço dos golpes financeiros praticados pela internet e por aplicativos de mensagem.

A aliança foi formalizada com um plano de ação válido por cinco anos, que contempla 23 medidas voltadas à prevenção, investigação, troca de informações e atendimento às vítimas. A estratégia envolve o Ministério da Justiça, Febraban, Banco Central, Anatel, Receita Federal, Coaf, INSS, Polícia Federal, Serpro e entidades do setor financeiro.

Principais eixos do plano:

• Prevenção de fraudes em transações digitais e aprimoramento dos sistemas de segurança;
• Repressão aos crimes cibernéticos, com fortalecimento das investigações;
• Integração de dados entre instituições públicas e privadas;
• Capacitação de agentes públicos e equipes do setor financeiro;
• Acolhimento às vítimas, com diretrizes de atendimento;
• Campanhas de conscientização para alertar a população sobre golpes comuns.

Durante o anúncio, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o avanço da criminalidade digital exige cooperação entre Estado e setor privado.

— A crescente complexidade da criminalidade, exacerbada pela digitalização, tem transformado profundamente o cenário da segurança pública. O combate ao crime exige uma abordagem que transcende as ações estatais. É imprescindível que a sociedade participe ativamente. A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos — afirmou.

Portal orienta vítimas

Como parte da aliança, o Ministério também lançou o site “Sofri um golpe”. A plataforma reúne orientações sobre como agir após cair em uma fraude bancária digital, com instruções jurídicas e operacionais, vídeos explicativos, glossário com tipos de golpes e um painel com dados de ocorrências registradas pelas polícias estaduais.

Segundo o MJSP, a página visa orientar pessoas que muitas vezes não sabem por onde começar após serem vítimas e também centralizar informações de diferentes órgãos envolvidos no enfrentamento aos crimes cibernéticos.

De acordo com o ministério, o portal será atualizado continuamente e reunirá ações federais que integram a nova aliança nacional.