O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta quarta-feira a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, iniciativa que reúne órgãos públicos, bancos e empresas de tecnologia para reduzir o avanço dos golpes financeiros praticados pela internet e por aplicativos de mensagem.

A aliança foi formalizada por meio de um plano de ação com validade de cinco anos, que contempla 23 medidas voltadas à prevenção, investigação, troca de informações e atendimento às vítimas. A estratégia envolve o Ministério da Justiça, Febraban, Banco Central, Anatel, Receita Federal, Coaf, INSS, Polícia Federal, Serpro e entidades do setor financeiro.

Principais eixos do plano

Dentre as ações previstas, destacam-se:

- Prevenção de fraudes em transações digitais e aprimoramento dos sistemas de segurança;
- Repressão aos crimes cibernéticos, com fortalecimento das investigações;
- Integração de dados entre instituições públicas e privadas;
- Capacitação de agentes públicos e equipes do setor financeiro;
- Acolhimento às vítimas, com diretrizes para o atendimento;
- Campanhas de conscientização para alertar a população sobre golpes comuns.

Durante o anúncio, o ministro da Justiça destacou que o avanço da criminalidade digital exige cooperação entre Estado e setor privado.

— A crescente complexidade da criminalidade, exacerbada pela digitalização, tem transformado profundamente o cenário da segurança pública. O combate ao crime exige uma abordagem que transcende as ações estatais. É imprescindível que a sociedade participe ativamente. A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos — afirmou.

Portal orienta vítimas

Como parte da aliança, o Ministério também lançou o site “Sofri um golpe”. A plataforma reúne orientações sobre como agir após ser vítima de fraude bancária digital, trazendo instruções jurídicas e operacionais, vídeos explicativos, glossário com tipos de golpes e um painel com dados de ocorrências registradas pelas polícias estaduais.

Segundo o MJSP, o objetivo do portal é orientar pessoas que muitas vezes não sabem por onde começar após serem vítimas, além de centralizar informações de diferentes órgãos envolvidos no enfrentamento aos crimes cibernéticos.

De acordo com o Ministério, a página será atualizada continuamente e reunirá ações federais que integram a nova aliança nacional.