O Governo do Rio de Janeiro exonerou, nesta quarta-feira (3), o diretor interino de Investimentos do Rioprevidência, Pedro Pinheiro Guerra Leal. A autarquia, responsável pela gestão dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, realizou investimentos de R$ 960 milhões em letras financeiras (LFs) do Banco Master, títulos que não possuem garantia.

De acordo com documentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Leal participou diretamente do processo de credenciamento do Banco Master junto ao Rioprevidência. Atualmente, o banco encontra-se em liquidação extrajudicial.

O despacho determinando a exoneração de Leal foi publicado pela Secretaria Estadual da Casa Civil no Diário Oficial desta quarta-feira (3). A medida atende à recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que orientou o governo estadual a adotar providências para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e buscar a recuperação de eventuais perdas decorrentes da liquidação do Banco Master.

Entre as ações sugeridas pelo MPRJ estão a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, o afastamento cautelar de envolvidos e a proposição de medidas judiciais para reparação dos danos apurados.

Segundo documento sigiloso do TCE, Pedro Leal iniciou suas atividades no Rioprevidência em 25 de julho de 2023. No mesmo período, Deivis Marcon Antunes assumiu a presidência da autarquia, cargo que ocupa até o momento.

Os investimentos no Banco Master começaram ainda em 2023, no início de novembro. Um mês antes, o banco havia solicitado credenciamento ao Rioprevidência por e-mail, conforme aponta o TCE.

Doze dias após o pedido, Leal, então gerente de operações e investimentos do órgão, encaminhou um ofício à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) informando que o banco cumpria os requisitos necessários. No mesmo comunicado, enviou documentos para análise e parecer de conformidade.

No dia 19 de outubro daquele ano, Deivis Marcon, como diretor-presidente do Rioprevidência, autorizou formalmente o credenciamento do Banco Master.

O TCE destacou que o processo de aplicação no Banco Master foi conduzido de maneira "acelerada":

“Ao analisar o trâmite deste processo, fica absolutamente evidenciado que houve uma conduta acelerada para realizar a primeira aplicação no Banco Master, a qual ocorreu de forma inadequada e com aparentes irregularidades, sem as devidas formalidades básicas para garantir o melhor interesse ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]", aponta trecho do documento do TCE.