A subcomissão da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC que propõe o fim da escala 6x1 pode votar nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O relatório, alvo de críticas do governo federal, sugere a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários, mas mantém a escala 6x1 sob novas restrições. Integrantes do Palácio do Planalto afirmam terem sido surpreendidos pelo teor do texto.

O governo Lula defende o término da escala 6x1 e a adoção do modelo máximo 5x2, bandeira que pretende levar para a campanha presidencial de 2026. Após reunião no Planalto nesta terça-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçaram a posição do Executivo e sinalizaram mobilização para suprimir do relatório o ponto que preserva o regime de seis dias de trabalho por um de descanso.

— Nós entendemos que é preciso garantir qualidade de vida aos trabalhadores. Vida além do trabalho. Não basta apenas reduzir a jornada; é fundamental que os trabalhadores tenham tempo para resolver seus problemas, lazer e convívio familiar — afirmou Gleisi.

Boulos classificou a discussão como humanitária e destacou que mais de 70% da população apoia o fim da escala 6x1.

— Fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão pelo fim da escala 6x1 que, na prática, não extingue o regime. O fim da escala 6x1 sem redução salarial é uma bandeira do governo Lula. Vamos defender essa pauta no parlamento, na sociedade e dialogar com todos os parlamentares, pois mais de 70% da população brasileira aprova essa mudança, segundo pesquisas — afirmou o ministro.

Principais pontos do relatório

O parecer de Luiz Gastão propõe:

• Redução da jornada semanal para 40 horas, de maneira gradual, para facilitar a adaptação das empresas;
• Manutenção da escala 6x1, porém com restrições adicionais;
• Proibição de jornadas superiores a seis horas em trabalhos realizados aos sábados e domingos, com remuneração extra de 100% para horas excedentes;
• Garantia de que a redução da jornada não resultará em diminuição proporcional de salários;
• Ajustes na CLT para estabelecer regras específicas de descanso e compensação.

Segundo o relator, o objetivo é equilibrar as demandas de trabalhadores e empregadores, construindo um modelo que promova produtividade e bem-estar. Gastão argumenta que mudanças mais profundas, como as previstas na PEC original, poderiam causar impactos econômicos imediatos e afetar setores essenciais.

PEC original propõe jornada de quatro dias

A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere alterações mais abrangentes:
• Jornada semanal limitada a 36 horas;
• Modelo 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso);
• Extinção total da escala 6x1.

Para embasar o relatório, a subcomissão realizou audiências públicas com trabalhadores, especialistas, empresários e representantes sindicais. O texto consolidado reflete posições divergentes: centrais sindicais defendem a redução da jornada como questão de saúde pública, enquanto setores como supermercados, limpeza urbana, transporte e turismo alertam para o aumento de custos, falta de mão de obra e risco de descontinuidade de serviços.

Próximos passos

Após a leitura na subcomissão, o parecer pode ter a votação adiada em caso de pedido de vista. Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para a comissão especial da PEC.