O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira o julgamento do processo que, na prática, define a meta fiscal que o governo federal deverá perseguir em 2026. O ministro relator, Benjamin Zymler, deve defender que o Executivo busque o centro da meta, o que exigirá um esforço adicional para equilibrar as contas públicas.

De acordo com ministros ouvidos pelo O Globo, Zymler deve ser acompanhado pelos ministros Jorge Oliveira, Walton Alencar, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.

O julgamento teve início há quatro semanas, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Jhonatan. Para 2025, o relator autorizou o governo a perseguir a banda inferior da meta.

Se o entendimento do relator for aprovado pelo plenário, o governo poderá enfrentar mais dificuldades para fechar as contas no azul nos próximos anos.

Atualmente, o Executivo utiliza a banda inferior da meta como parâmetro para medidas de congelamento de recursos. Caso o centro da meta passe a ser o critério, os bloqueios tendem a ser maiores. Apenas neste ano, a medida poderia obrigar o governo a contingenciar até R$ 31 bilhões.

Ao permitir que o governo mantenha a metodologia atual neste ano, Zymler argumentou a "impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas" a poucos meses do fim da gestão. Outros ministros manifestaram discordância na sessão anterior.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, sustenta que a mudança pode trazer “grave risco à execução de políticas públicas”.

A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo vem perseguindo o limite inferior, o que foi considerado irregular pelo plenário da Corte. Para 2025, a meta é de superávit de R$ 34,3 bilhões.

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que seu parecer deve permitir que o governo busque o piso da meta no ano que vem. Se confirmado, esse entendimento pode representar uma solução para a discussão em curso no TCU sobre qual parâmetro deve ser considerado para fins de contingenciamento do Orçamento.