O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que o governo federal libere R$ 19 milhões para as comunidades indígenas impactadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O recurso deverá ser destinado ao incremento do benefício do programa Bolsa Família para os indígenas.

A decisão foi tomada no processo em que Dino reconheceu o direito dos indígenas à participação nos lucros da usina.

"Verifico que se cuida de montante relevante, imprescindível para a dignidade das comunidades indígenas atingidas pela usina de Belo Monte, especialmente na Volta Grande do Xingu", afirmou o ministro.

O valor destinado aos indígenas está depositado em conta específica e é proveniente dos repasses mensais realizados pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, entre março e outubro deste ano.

Participação garantida

Em março, o ministro reconheceu o direito das comunidades indígenas aos lucros da usina, após ação protocolada pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu.

A entidade argumentou ao STF que o Congresso Nacional está em omissão legislativa ao não regulamentar dispositivos constitucionais que asseguram a participação das comunidades nos resultados da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.

As comunidades relataram dificuldades nas terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá decorrentes da construção da usina de Belo Monte.

Entre os problemas apontados estão a redução da vazão do Rio Xingu, prejudicando pesca e navegação, mortandade de peixes, turbidez e piora na qualidade da água, além da diminuição da caça.

Segundo o ministro Dino, a operação da usina, iniciada em 2015, agravou as condições de vida dos indígenas da região.