Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam apresentar uma medida liminar para limitar os juros de um empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios negociam com bancos. Em caráter reservado, integrantes da corte consideram abusiva a taxa de 136% do Certificado de Depósito Bancário (CDI), oferecida pelas instituições financeiras, e defendem que o percentual seja reduzido para 120%, parâmetro utilizado pelo Tesouro Nacional em operações com aval da União.

A possível medida atende a um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), que encaminhou representação ao TCU questionando o custo elevado do empréstimo. Os juros estipulados pelo Tesouro funcionam como referência para operações de estados, municípios e estatais com garantia da União, mas não são obrigatórios no caso dos Correios.

O TCU abriu processo para analisar o empréstimo, que faz parte do plano de reestruturação da estatal. O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler, responsável pela análise das contas públicas em 2026.

A direção dos Correios negociou com um grupo de bancos — Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra — juros de aproximadamente 136% do CDI para viabilizar o empréstimo de R$ 20 bilhões. As linhas gerais da operação foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa no último fim de semana.

Para ministros do TCU ouvidos pelo jornal O Globo, não seria razoável os Correios pagarem uma taxa acima do percentual de referência do Tesouro, especialmente considerando a garantia da União em caso de inadimplência.

Nesse tipo de processo, o relator apresenta o voto pela cautelar, que é então submetido ao plenário da Corte. Procurado, Zymler preferiu não se manifestar.

O subprocurador junto ao TCU, Lucas Furtado, também solicitou que os ministros analisem o empréstimo dos Correios. Em sua representação, ele alertou para o custo da operação, a sustentabilidade financeira da estatal e o impacto para a União.

Os Correios têm urgência na obtenção do empréstimo e precisam de ao menos R$ 10 bilhões para fechar as contas deste ano. A direção da empresa corre para finalizar os detalhes da operação e enviar a documentação ao Tesouro Nacional, que precisa aprovar o financiamento.

O TCU abriu duas auditorias para analisar o processo: uma voltada ao plano de reestruturação, com medidas para corte de despesas e aumento de receitas, e outra específica para o empréstimo. A previsão é que as áreas técnicas concluam os trabalhos e enviem os resultados ao ministro relator no início de 2026.

Entre janeiro e setembro, os Correios registraram prejuízo de R$ 6 bilhões. Todo o valor do empréstimo — R$ 20 bilhões — seria utilizado apenas para cobrir despesas da estatal até dezembro de 2026, sem previsão de novos investimentos.