O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que seu parecer deve permitir que o governo busque o piso da meta fiscal no próximo ano. Caso confirmada, essa previsão pode solucionar o impasse em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a base de referência — piso ou centro da meta — a ser considerada para o contingenciamento do Orçamento.

Segundo o ministro relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a consideração do centro da meta. Zymler autorizou o governo a perseguir o limite inferior em 2025, devido à proximidade do fim do ano, mas defendeu que, nos anos seguintes, o centro da meta seja observado. A votação no plenário do TCU foi interrompida em 22 de outubro, após pedido de vistas do ministro Jhonatan de Jesus, e será retomada nesta quarta-feira.

Caso o PLDO de 2026 seja aprovado com uma orientação clara para observar o piso da meta, o TCU deverá seguir esse entendimento legal. O Congresso já definiu esse critério para 2025, por meio de alteração na LDO deste ano, aprovada em outubro. A meta fiscal para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância até zero.

— Estamos tentando avançar na linha do piso da meta — afirmou Gervásio Maia, em conversa com jornalistas.

A apresentação do relatório de Maia e a votação do parecer na Comissão Mista de Orçamento estavam previstas para esta terça-feira, mas foram adiadas para quarta. O deputado também tem reunião marcada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no fim da tarde desta terça, para buscar acordo em temas relevantes para os parlamentares.

Um dos pontos de maior divergência entre governo e Congresso é o calendário de pagamento das emendas. No parecer inicial, Maia determinou que 100% dos recursos destinados à saúde, assistência social e transferências especiais — as chamadas emendas Pix — sejam pagos até junho de 2025. Há negociações para reduzir esse percentual, podendo ficar entre 60% e 70%, segundo líderes envolvidos nas discussões.

— Está bem desenhado que terá (um calendário). Estamos construindo com o governo — limitou-se a dizer o relator.

Maia acrescentou que não recebeu pedidos do governo para alteração da meta das estatais. Segundo fontes da equipe econômica, está em andamento uma análise detalhada sobre a situação das empresas públicas para avaliar a necessidade de mudanças.

A votação do PLDO ocorre em meio a tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso. A crise se agravou no fim de semana, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgar nota criticando suposta interferência no processo de votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador elevou o tom contra o governo Lula e acusou setores do Executivo de tentar associar dificuldades de apoio no Congresso à negociação de cargos.

Na Câmara, as divergências envolvem a votação do PL Antifacção, proposta elaborada pelo governo, mas modificada pelo relator, Guilherme Derrite (PP-AL). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o tom das manifestações de aliados do governo e anunciou o rompimento com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).