O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em um documento apreendido com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, é um dos nomes mais experientes da Câmara dos Deputados e já respondeu a pelo menos cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos esses processos, entretanto, foram arquivados ou encerrados por meio de acordos.

O documento que menciona Bacelar refere-se a um negócio imobiliário e foi apresentado pela defesa de Vorcaro na tentativa de transferir ao STF a investigação sobre supostas irregularidades no Banco Master, atualmente sob responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido ainda aguarda análise do ministro Dias Toffoli.

Bacelar cumpre seu quinto mandato consecutivo como deputado federal, sempre pelo PL (antigo PR). Ele foi aliado próximo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, sendo um dos apenas 10 deputados que votaram contra a cassação de Cunha, aprovada com 450 votos.

Nesse período, Bacelar foi alvo de diversas investigações no STF, conseguindo o arquivamento de três delas e firmando acordos em outras duas.

Em 2020, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra ele por peculato na modalidade desvio. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bacelar teria contratado, como secretárias parlamentares para seu escritório em Salvador, duas mulheres que exerciam atividades particulares: uma trabalhava em empresa da família e outra na residência do deputado.

Em 2023, Bacelar firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a PGR. Nesse tipo de acordo, o réu admite culpa em troca do encerramento do processo e de uma punição mais branda.

“Foi extremamente ridículo, por uma irmã minha, por desvio de função de gabinete. Zero (desvio de) função. Todo prefeito tem um parente na sua assessoria, algo assim. Mas tudo bem. Para não causar problema, a meu contragosto, fechei um ANPP. O resto foi arquivado tudo”, afirmou o deputado.

O parlamentar já havia celebrado um acordo semelhante em 2012, para encerrar um inquérito sobre desacato a agentes da Polícia Federal.

Denúncia rejeitada e inquéritos arquivados

No ano passado, a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia da PGR contra Bacelar relacionada à Operação Lava-Jato. O deputado era suspeito de receber propina em troca de favorecer a empreiteira Odebrecht, mas os ministros entenderam que não havia provas suficientes para sustentar a acusação. A defesa alegou tentativa de criminalização de atividades políticas.

Em 2021, outro inquérito da Lava-Jato contra Bacelar já havia sido arquivado pelo então ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado e ministro da Justiça).

Outra investigação foi arquivada em agosto por Nunes Marques. O caso tramitava desde 2013, sendo o inquérito mais antigo do STF, e apurava suspeitas de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, acusações negadas pelo deputado.