O Procon-SP notificou, nesta segunda-feira (1º), a companhia aérea Latam para que preste esclarecimentos sobre a nova regra que limita o uso dos banheiros dianteiros das aeronaves apenas aos passageiros das três primeiras fileiras ou de classes superiores.

A medida ganhou destaque na última semana após o executivo Carlos Eduardo Padula, cliente frequente da empresa, relatar a prática no LinkedIn. O caso rapidamente repercutiu nas redes sociais, onde a restrição passou a ser chamada de “banheiro premium”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão de fiscalização, a cabine Premium Economy, promovida pela Latam como uma “experiência diferenciada”, pode ferir princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de contrapor o direito à adequada prestação de serviços.

Na notificação, o Procon-SP ressalta que a prática “reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional, evidenciando a ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros”.

A Latam tem agora dez dias corridos para apresentar justificativas técnicas e operacionais, além de esclarecimentos sobre a comunicação com os consumidores. Caso não cumpra o prazo, a empresa pode ser alvo de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão temporária das atividades, cassação e outras penalidades.

Em resposta à repercussão do caso, a Latam afirmou ao jornal O GLOBO que adota “a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da Anac e a legislação brasileira aplicável”.

Segundo a companhia, a tripulação pode autorizar o uso dos banheiros dianteiros por outros passageiros em situações específicas, como atendimento a pessoas com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo.