Condenado pelo Supremo Tribunal Federal como operador do escândalo do mensalão no primeiro governo Lula, o publicitário Marcos Valério volta ao centro das investigações nesta terça-feira (4), ao se tornar alvo de uma operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG). A ação apura um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que teria movimentado milhões de reais por meio de empresas do setor atacadista e redes de supermercados no estado.

De acordo com as investigações, o grupo alvo da Operação Ambiente 186 teria deixado de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS, causando um prejuízo expressivo aos cofres públicos mineiros.

Segundo o Ministério Público, a operação foi motivada pela identificação de um esquema estruturado para fraudar o pagamento do imposto. Empresários e funcionários de empresas do varejo e do atacado são investigados por organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Investigação

As apurações, conduzidas ao longo de 18 meses, apontam que o grupo criou empresas de fachada para simular compras e vendas de mercadorias. Também teriam adulterado informações fiscais para simular operações interestaduais, estratégia que permitia pagar menos ICMS ou simplesmente não recolher o tributo devido.

As fraudes envolveriam tanto o ICMS próprio quanto o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), recolhimento antecipado obrigatório para determinados setores.

Segundo as autoridades, a sonegação gerava uma redução artificial de custos, permitindo às empresas envolvidas vender produtos a preços inferiores aos praticados por concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais. A diferença era revertida em lucro e posteriormente "lavada" por meio da compra de veículos de luxo, aquisições em nome de terceiros e movimentações empresariais.

Mandados de busca e apreensão

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas. Equipes vasculharam sedes de empresas e residências de empresários e funcionários. Celulares, computadores, mídias digitais, documentos e veículos de alto padrão foram apreendidos. A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de R$ 476 mil em bens para impedir que os investigados se desfizessem do patrimônio.

A ação mobilizou uma força-tarefa de grande porte: participaram seis promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.

Criado em 2007, o Cira-MG é referência nacional no combate à sonegação e na recuperação de ativos. O comitê, formado por Ministério Público, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar, já contribuiu para recuperar mais de R$ 16 bilhões aos cofres mineiros.