Após a aprovação do empréstimo de R$ 20 bilhões pelo Conselho de Administração, os Correios aguardam a edição de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o aval da União à operação. Diante da grave situação financeira da estatal, a autorização presidencial é considerada fundamental para respaldar o Tesouro Nacional — órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar tecnicamente a solicitação de garantia. Esse procedimento difere do trâmite usualmente adotado em pedidos feitos por outras estatais, estados ou municípios.

Até a última segunda-feira, a documentação oficial para formalizar o pedido ainda não havia sido encaminhada pela empresa ao Tesouro. Tradicionalmente, esse é o primeiro passo para análise da concessão de garantia da União em operações de crédito.

Um dos principais critérios avaliados é a capacidade de pagamento do solicitante, quesito que, na atual conjuntura dos Correios, é difícil de ser comprovado tecnicamente. A estatal enfrenta dificuldades para honrar despesas correntes e apresenta déficit mensal de caixa em torno de R$ 750 milhões.

O objetivo do decreto é permitir que a análise do pedido leve em conta o plano de reestruturação dos Correios, que prevê uma série de medidas de corte de despesas e recuperação de receitas, com a expectativa de reversão do prejuízo até 2027.

A previsão é de que o decreto seja genérico, a fim de disciplinar como casos semelhantes deverão ser tratados futuramente. A proposta visa aprimorar o processo de reequilíbrio econômico-financeiro de estatais em dificuldades, evitando que empresas originalmente independentes passem a depender da União para manter suas operações.

Um decreto editado pelo governo em junho deste ano já estabelece que empresas públicas não dependentes — como é o caso dos Correios — que receberem aporte da União para pagar despesas correntes podem manter essa condição durante a vigência de um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado pelo Executivo. No entanto, ainda não há previsão para empresas em dificuldades que não tenham recebido aportes.

Após sua edição, o novo decreto ainda precisará ser regulamentado por uma portaria interministerial. A equipe econômica da Fazenda argumenta ser necessário apresentar estimativas concretas sobre o plano de reestruturação dos Correios. Depois da análise do Tesouro, a solicitação de garantia da União passa por avaliação jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) antes do despacho final do ministro da Fazenda.

O empréstimo de R$ 20 bilhões é considerado fundamental para que os Correios reequilibrem o caixa, quitem dívidas em atraso, recuperem a operação e implementem o plano de reestruturação. Segundo apuração do jornal O Globo, a proposta aprovada pelo Conselho de Administração prevê a liberação de R$ 10 bilhões ainda este ano e mais duas parcelas de R$ 5 bilhões em 2026.

O prazo de pagamento do empréstimo é de 15 anos, com três anos de carência para o pagamento dos juros. A negociação foi feita com um consórcio de bancos formado por Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra. Os juros acordados ficaram próximos de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), índice que normalmente tem como limite 120% em operações desse tipo. O aumento do percentual reflete o risco elevado da operação diante da deterioração das contas dos Correios.