O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou empregadores devido a irregularidades no programa Crédito do Trabalhador, que permite a contratação de empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs). Segundo dados da Dataprev, quase 95 mil empresas deixaram de efetuar os descontos das parcelas dos consignados no mês de setembro.

Além disso, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) enviou notificações a quase 70 mil empregadores que atrasaram a realização dos descontos.

O ministério informou que o número de irregularidades vem diminuindo, mas reforçou junto às empresas a importância de atenção redobrada no processo de desconto em folha, a fim de evitar prejuízos financeiros aos empregados.

As empresas devem verificar a remuneração disponível do trabalhador e efetuar o desconto da operação financeira até o dia 20 do mês seguinte, utilizando o portal Emprega Brasil, que disponibiliza mensalmente a relação das movimentações de empréstimos consignados.

Empresas que não realizarem os descontos dentro da margem consignável — até 35% da remuneração disponível — podem ser multadas em até R$ 300 por funcionário nessa situação, além da emissão de um Termo de Débito Salarial (TDS), que tem validade de título executivo extrajudicial, permitindo cobrança direta na Justiça.

Para regularizar a situação, o empregador deve procurar os canais de atendimento das instituições financeiras e quitar a dívida, incluindo juros e encargos decorrentes do atraso.