O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) o BC Protege+, um sistema que permite a consumidores e empresas bloquearem a abertura de contas bancárias em seus nomes. A iniciativa surge como resposta ao aumento dos casos de fraude, em que golpistas utilizam dados pessoais para criar contas e contratar serviços financeiros sem autorização das vítimas.

Com o Protege+, ao ativar a proteção, bancos e demais instituições financeiras ficam impedidos de abrir contas vinculadas ao CPF ou CNPJ cadastrado. A restrição vale para contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas — inclusive em bancos nos quais o cliente já possui relacionamento.

O lançamento ocorre em meio ao crescimento de relatos sobre contas abertas sem consentimento, impulsionados por vazamentos de dados, golpes digitais e falsificação de documentos.

Como funciona o sistema

Para utilizar o Protege+, o usuário deve acessar a área logada do portal Meu BC, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. A ativação é imediata. Após ativar, toda vez que uma instituição tentar abrir uma nova conta, deverá consultar o sistema antes de concluir o processo.

Se a proteção estiver ativa, a instituição financeira será obrigada a recusar a abertura e notificar o consumidor. Caso o próprio usuário deseje abrir uma conta, basta desativar temporariamente o bloqueio — sendo possível programar para que a proteção seja reativada automaticamente em uma data escolhida.

O sistema também disponibiliza um histórico das consultas realizadas por bancos ao CPF ou CNPJ do usuário, permitindo o acompanhamento de tentativas de abertura e a identificação de possíveis ações suspeitas.

Empresas também podem aderir

No caso de empresas, a proteção pode ser ativada por sócios, representantes legais ou colaboradores cadastrados no gov.br. Para que uma conta empresarial seja aberta, é necessário que todos os responsáveis estejam com a proteção de seus CPFs desativada.

Medida não elimina riscos

Apesar de ser uma ferramenta adicional de segurança, o Banco Central ressalta que o Protege+ não substitui as verificações obrigatórias já realizadas pelas instituições financeiras. Os bancos seguem responsáveis por confirmar a identidade dos clientes, validar documentos e cumprir as normas de segurança previstas em lei.