O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (data) o BC Protege+, um sistema que permite que pessoas físicas e jurídicas bloqueiem a abertura de contas bancárias em seus nomes. A iniciativa responde ao aumento de fraudes em que criminosos usam dados pessoais para criar contas ou contratar serviços financeiros sem autorização das vítimas.

Com o BC Protege+, ao ativar a proteção, bancos e instituições financeiras ficam impedidos de abrir contas vinculadas ao CPF ou CNPJ informado. A restrição vale para contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas — inclusive em instituições nas quais o cliente já possui relacionamento.

A ferramenta chega em meio ao crescimento dos relatos de contas abertas sem consentimento, impulsionados por vazamentos de dados, golpes digitais e falsificação de documentos.

Como funciona a proteção

Para utilizar o Protege+, o usuário deve acessar a área logada do Meu BC, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. A ativação é imediata. Sempre que um banco tentar abrir nova conta, será obrigatório consultar o sistema antes de concluir o processo.

Se a proteção estiver habilitada, a instituição financeira deverá recusar a abertura e notificar o consumidor. Caso o próprio usuário deseje abrir uma conta, basta desativar temporariamente o bloqueio, podendo inclusive programar uma data para reativação automática da proteção.

O sistema também disponibiliza um histórico das consultas feitas por bancos ao CPF ou CNPJ do usuário, permitindo acompanhar tentativas de abertura e identificar eventuais ações suspeitas.

Empresas também podem aderir

No caso de pessoas jurídicas, a proteção pode ser ativada por sócios, representantes legais ou colaboradores cadastrados no gov.br. Para que uma conta empresarial seja aberta, todos os responsáveis precisam estar com a proteção de seus CPFs desativada.

Medida reforça, mas não substitui, checagens obrigatórias

O Banco Central ressalta que o Protege+ é uma camada adicional de segurança, mas não substitui as verificações obrigatórias. As instituições financeiras permanecem responsáveis por confirmar a identidade dos clientes, checar documentos e cumprir todas as normas de segurança previstas na legislação.