Em meio à mais grave crise econômico-financeira de sua história, os Correios estão próximos de obter um empréstimo emergencial de R$ 20 bilhões junto a um sindicato de bancos, com aval do Tesouro Nacional e garantia da União. No entanto, o custo elevado da operação — ainda não divulgado oficialmente até ontem — levanta dúvidas entre analistas quanto à viabilidade do crédito, à capacidade de pagamento da estatal e à transparência dos dados.

No último sábado, o Conselho de Administração dos Correios aprovou a contratação do empréstimo após analisar propostas de um grupo formado por Banco do Brasil (BB), Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Para ser efetivada, a operação depende do aval do Tesouro, pois prevê garantia da União às instituições financeiras envolvidas.

Segundo apuração do Valor, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União avalia alterar o decreto 12.500/2025 para permitir que a União ofereça garantia ao empréstimo, criando um tratamento jurídico específico. Isso viabilizaria a garantia mesmo para operações com taxa acima do teto de 120% do CDI, normalmente praticado pelo Tesouro.

O Comitê de Garantias do Tesouro Nacional utiliza o limite de 120% do CDI como referência para operações elegíveis à garantia da União. Embora não seja obrigatório, o percentual serve como parâmetro para evitar custos excessivos.

Taxa próxima de 136% do CDI

Fontes próximas às negociações informam que a taxa de juros agora proposta pelos bancos está levemente abaixo da oferta inicial, que era de 136% do CDI, mas permanece próxima desse patamar. Em contrapartida, os bancos flexibilizaram exigências consideradas atípicas para operações com garantia soberana, como lucro mínimo e antecipação de recebíveis futuros.

Para o economista Gilberto Braga, do Ibmec, a contratação do empréstimo é inevitável diante do risco de paralisação dos Correios por falta de recursos. Ele destaca, entretanto, a falta de transparência sobre as condições da dívida a ser assumida. Segundo Braga, ainda que a estatal não tenha as mesmas obrigações de divulgação de empresas listadas em bolsa, seria boa prática de governança tornar públicas as condições negociadas:

— Sendo um empréstimo com aval governamental, o ideal seria taxas menores. Porém, não sabemos porque não houve divulgação das condições. A justificativa de aguardar aprovações formais de órgãos como TCU e instâncias governamentais é válida, mas não impede que as condições já negociadas com os bancos sejam divulgadas.

O economista ressalta que o aporte resolve apenas o curtíssimo prazo:

— Agora é preciso discutir a reestruturação e o novo posicionamento empresarial dos Correios.

Para Claudio Felisoni, professor da FIA Business School, o aval do Tesouro é a única alternativa para evitar a falência da estatal, proteger empregos e garantir a continuidade dos serviços.

— Se bem conduzida, a medida pode impulsionar a reestruturação necessária dos Correios, tornando-os mais eficientes no médio e longo prazos — avalia.

Felisoni pondera, no entanto, que a medida pode mascarar a necessidade de mudanças estruturais, há muito tempo demandadas pela empresa. Ele também alerta para o possível impacto sobre o déficit público caso a estatal não consiga se reestruturar e quitar a dívida:

— Nesse cenário, quem arcará com a dívida será o Tesouro. A garantia da União traz conforto aos técnicos, que poderiam ser responsabilizados por uma situação inadequada, mas não elimina totalmente a responsabilidade.

Transparência e clareza

Felisoni enfatiza a importância de clareza no processo de reestruturação:

— Metas sem mecanismos claros de monitoramento não são efetivas. É fundamental definir estratégias e prever iniciativas mesmo nos cenários mais adversos. E é imprescindível garantir transparência e prestação de contas, afinal, trata-se de recursos públicos destinados à reorganização dos Correios.