A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Solange Salgado da Silva revogou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e dos outros cinco presos na Operação Compliance Zero, nesta sexta-feira.

Infração em anúncios:

Plano de saúde:

Os cinco terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, na última semana.

Vorcaro está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos (SP).

Solange reformou decisão que ela mesmo tomou no último dia 20 e que mantinha a prisão. Agora, ela disse que, reanalisando o caso "à luz dos fatos" e de documentação apresentada pela defesa, verificou "que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas".

"Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa", afirma a magistrada. Além disso, ela diz que não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da prisão.

"Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada", acrescenta o texto.

Apesar de derrubar a prisão, a desembargadora determinou:

Comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições pore sse fixadas, para informar e justificar as atividades;

Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas;

Proibição de ausentar-se do município onde reside sem prévia autorização do Juízo;

Suspensão do exercício de atividade de natureza econômica/financeira;

Colocação de tornozeleira eletrônica

Vorcaro foi preso no último dia 18 pela Polícia Federal quando tentava embarcar em um avião no Aeroporto de Guarulhos para deixar o país. A operação, batizada de Compliance Zero, investiga indícios de fraudes em transações entre o Master e o Banco de Brasília (BRB). Além de Vorcaro, foram presos outros diretores e sócios do Master. O presidente do BRB foi afastado das funções.

As investigações da PF apontam que o Master pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões em falsas operações de crédito, simulação de empréstimos e negociação de carteiras de crédito com bancos.

Em nota distribuída à imprensa no dia 22, a defesa de Vorcaro disse que “o fundamento das investigações” da PF “é um fato inexistente”. “Não há nenhuma fraude de R$ 12 bilhões”, diz a nota. “As medidas cautelares autorizadas pela Justiça se baseiam em premissas incorretas”, argumenta a defesa do banqueiro.

A defesa ainda argumenta que a prisão foi baseada em argumentos genéricos. Os advogados afirmaram que os fatos relatados na investigação não são contemporâneos e que o Banco Central afastou qualquer ameaça ao decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Em nota, o BRB disse que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master”. O BRB é um banco público, controlado pelo governo do Distrito Federal. Paulo Henrique Costa, presidente do banco, foi afastado do cargo.

A investigação da Polícia Federal que prendeu Vorcaro revelou indícios de que o BRB realizou operações inconsistentes com o Master numa tentativa de dar uma sobrevivida à instituição financeira de Daniel Vorcaro enquanto o Banco Central analisava a proposta de venda do banco. Em março deste ano, o BRB propôs a compra do Master, mas o negócio foi vetado pelo BC.