O governo federal publicou, nesta sexta-feira, o decreto de programação orçamentária que reduz o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Entre os ministérios, o mais impactado é o das Cidades, que terá R$ 1,2 bilhão bloqueado, seguido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 475 milhões indisponíveis para uso.

Todos os ministérios, exceto o da Educação, permanecem com recursos bloqueados até o fim do ano.

Além das Cidades e da Agricultura, os ministérios da Defesa (R$ 456,8 milhões) e da Saúde (R$ 405 milhões) também figuram entre os mais afetados pelo congelamento de verbas.

No relatório anterior, divulgado em setembro, o bloqueio era de R$ 12,1 bilhões e não havia recursos contingenciados. Na última sexta-feira, o governo reduziu esse valor para R$ 4,4 bilhões em bloqueios de despesas e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento.

Desse total, R$ 5 bilhões correspondem a recursos do Poder Executivo, enquanto os outros R$ 2,7 bilhões referem-se a despesas com emendas parlamentares destinadas ao Congresso Nacional.

Os bloqueios e contingenciamentos têm como objetivo equilibrar receitas e despesas, em linha com a meta fiscal de resultado zero estabelecida para 2025.

O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal ultrapassam o teto definido pela regra. Já o contingenciamento é adotado quando há frustração de receitas e não se atinge a meta fiscal. Para 2025, a meta é de resultado zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — o que, neste ano, permite um déficit de até R$ 31 bilhões.

Veja a lista de ministérios afetados: