A 99Food foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) por prática de concorrência desleal em ação movida pela Keeta, subsidiária de delivery da chinesa Meituan. O juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, determinou pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso.

Segundo o processo, a Keeta afirma que, ao tomar conhecimento de sua chegada ao Brasil, a 99Food adquiriu no Google Ads o uso do nome “Keeta” como palavra-chave. Dessa forma, ao pesquisar o termo no Google, consumidores eram direcionados a anúncios patrocinados da 99Food, relegando os links da Keeta a posições inferiores.

O magistrado entendeu que a compra de anúncios vinculados à marca ou ao nome de outra empresa caracteriza "aproveitamento parasitário do poder atrativo da marca alheia", especialmente quando o anúncio aparece em destaque no topo das buscas.

O juiz ressaltou ainda que as duas empresas atuam no mesmo segmento e que a 99Food contratou anúncios para associar seus sites a buscas pelo nome da Keeta. Determinou, também, que a 99Food suspenda de forma definitiva qualquer anúncio ou link patrocinado que utilize o termo “Keeta” como palavra-chave, isoladamente ou em combinação com outros termos.

A Keeta sustenta que a prática desvia consumidores interessados em sua marca e gera confusão, configurando concorrência desleal. Já a 99Food argumenta que o uso do nome da concorrente como palavra-chave não constitui infração, pois seus anúncios não mencionam explicitamente a Keeta e não induzem o consumidor a erro.

Segundo a 99Food, a própria Keeta utiliza palavras-chave de concorrentes, como “Rappi”, em suas campanhas publicitárias, prática que considera comum no setor. A empresa também afirma que não houve uso ostensivo da marca nos anúncios, apenas como critério técnico interno, invisível ao usuário e sem indução a erro ou confusão.

O jornal EXTRA aguarda posicionamento da 99Food. Procurada, a Keeta declarou estar comprometida em construir um negócio que gere empregos, amplie os ganhos de entregadores e restaurantes e ofereça mais opções aos consumidores.

Outra disputa judicial entre as empresas envolve contratos de exclusividade. A Keeta não adota contratos de exclusividade com restaurantes, ao contrário do modelo utilizado pela 99Food desde sua entrada no mercado brasileiro, em agosto.

Antes do início das operações, a Keeta acionou a Justiça para questionar cláusulas de exclusividade da 99Food, que permitiam aos restaurantes cadastrados continuar operando com o iFood, mas não com a Keeta.

Durante evento realizado nesta semana em São Paulo (SP), Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, afirmou que acordos de exclusividade entre restaurantes e plataformas acabam onerando os estabelecimentos que optam por outros formatos de contrato.

Por sua vez, a 99Food sustenta que a prática é necessária para competir em um mercado dominado por um grande operador, no caso, o iFood. Em novembro, o TJ/SP reconheceu a legalidade dos contratos oferecidos pela companhia.