O Banco Central deu novo passo nesta sexta-feira para tentar acabar com a prática de conta-bolsão, instrumento que reúne recursos de diversos beneficiários, sem transparência sobre a movimentação de cada cliente, e que vem sendo usado para ocultar operações de grupos criminosos.

Na regulamentação da terceirização de serviços bancários, chamado de banking as a servisse (BaaS), o BC deixou claro que, na prestação de serviços de abertura, manutenção e encerramento de contas, a titularidade deve ser do cliente final, de forma individualizada, e só podem ser movimentadas por eles.

Em outra regra no início deste mês, o BC já havia determinado que as instituições financeiras encerrassem contas irregulares, como as contas-bolsão.

— Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Nunca foi permitida a ideia de conta-bolsão. O que a gente fez na última alteração foi dizer que qualquer prática com essa característica deve ser cancelada. Agora, na mesma linha que foi feita na outra norma, (a ideia) é deixar claro que cada conta tem que ter titulares identificados e que só seja movimentada por essas pessoas — disse o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.

— O que estamos deixando claro é que, em todos os momentos que a gente puder, (vamos dizer) isso não pode acontecer.

No início de agosto, reportagem do GLOBO mostrou que as contas-bolsão vinham sendo utilizadas por facções criminosas para movimentar valores e ocultar a origem ilícita dos recursos. Depois, no fim daquele mês, foi deflagrada a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis, que utilizava ao menos 40 fundos de investimentos e fintechs para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio. Outra operações, como a Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta, mostraram novamente o uso desse instrumento por criminosos.

Segundo Vivan, a regulamentação de BaaS já vinha sendo estudada pelo BC há bastante tempo. A consulta pública sobre o assunto foi encerrada no início deste ano. Mas ele reconheceu que é uma norma que aumenta a segurança no sistema financeiro. No BaaS, uma empresa não-financeira contrata uma instituição financeira para prestação de serviços bancários a seus clientes. Por exemplo, uma loja pode contratar um banco para oferecer contas a seus clientes.

— É uma norma que já estava na nossa agenda e que efetivamente vai deixar muito mais transparente as atividades prestadas para o BC e para demais entidades que têm acesso às operações. Vai na direção de melhorar a segurança do sistema financeiro e evitar o mau uso do sistema financeiro para partes interessadas.

Na regulamentação, o BC também deixa claro que a responsabilidade por procedimentos como "conheça seu cliente", prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação ao BC é da instituição financeira que está prestando o serviço de BaaS.

As contas-bolsão não são utilizadas apenas com fins ilícitos. É comum que empresas que contratam serviços de instituições financeiras para oferecer a seus clientes (tomadoras de BaaS) usem contas-bolsão para fins lícitos. É o caso, por exemplo, de plataformas de comércio eletrônico.

Há modelos de negócios em que essas empresas tomam serviços de Baas de um banco para oferecer contas para as lojas que oferecem seus produtos pelas plataformas. No momento do pagamento pelo cliente final, a plataforma às vezes usa uma conta-bolsão em seu nome para reunir os recursos e depois repassá-los aos vendedores de fato. Nesta sexta, o BC deixou claro que isso está vedado.

— Para abrir conta corrente ou uma conta de pagamentos, embora para o cliente ele esteja se relacionando com o tomador de BaaS, essa conta tem que ser aberta no prestador de Baas. Ela vai estar na instituição individualizada por cliente, não vai existir a possibilidade de a empresa (tomadora) gerenciar. Todos os clientes vão ser identificadas pela instituição (financeira) que está prestando esse serviço e aquela informação vai ter que ser enviada a todos os requerimentos normais que o banco tem.

O BC também determinou na regulamentação de hoje que a oferta de contas via BaaS só poderá ser contratado com uma única instituição, por tipo de conta. Ou seja, a empresa poderá contratar apenas um banco para oferecer conta de depósito, uma instituição de pagamento para conta de pagamento.

Além da oferta de contas, a norma também prevê como serviços BaaS serviços de pagamento, como débito em conta, pix, boletos, e a concessão e operacionalização de crédito.

Outra nova cobrança da regra publicada nesta sexta é sobre o nível de transparência dos serviços prestados no modelo de BaaS aos clientes. Entre outros dispositivos, a norma exige que as instituições prestadoras de serviços de BaaS assegurem que as informações necessárias à sua identificação como prestadoras dos serviços financeiros e de pagamento esteja acessível e visível ao cliente nos canais e interfaces disponibilizados, bem como em contratos, em outros documentos e em instrumentos de pagamento.

— BaaS é um tipo de serviço que a gente vê crescer e vê com muitos bons olhos, porque permite oferta de mais tipos de serviços financeiros para a população, mas, para o cliente, é importante saber com qual instituição autorizada está se relacionando e saber quem tem que procurar se der algum problema.

As normas tratam, ainda, da obrigação de as instituições autorizadas manterem à disposição do BC diversos dados, informações e documentações pertinentes sobre os serviços prestados no âmbito do BaaS, além de conferir diversas competências à área de supervisão.