O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou um acréscimo de R$ 3 bilhões ao limite para que estados e municípios contratem empréstimos em 2024. Com esse novo aumento, o teto para operações de crédito chega a R$ 21 bilhões neste ano.

Em setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia promovido uma elevação no limite, após a quase totalidade dos R$ 15 bilhões disponíveis ser comprometida. Na ocasião, o valor foi ampliado em R$ 3 bilhões. Agora, em reunião realizada nesta quinta-feira, o CMN aprovou mais um acréscimo de R$ 3 bilhões.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em nota oficial, o Ministério da Fazenda explicou que a revisão foi necessária porque os limites para contratação de crédito já "estão praticamente esgotados".

Para estados e municípios, essas operações são consideradas atrativas, pois muitas contam com garantia da União. Isso resulta em juros mais baixos, já que, em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional assume a dívida. Parte das operações é realizada com garantia da União, enquanto outra parte ocorre sem essa cobertura.