O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) revelou que 861.093 trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro passarão a ser totalmente isentos do Imposto de Renda a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além desse grupo, outros 463.347 contribuintes, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, terão redução na alíquota do IR.

Atualmente, cerca de 1,33 milhão de declarantes no Rio já não pagam o imposto. Com as novas mudanças, o número de contribuintes completamente isentos deve praticamente dobrar, chegando a aproximadamente 2,19 milhões.

Lei sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 7.350, não há alterações previstas.

A nova tabela entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Na prática, o desconto do IR será menor já no contracheque de janeiro, refletindo no salário ou benefício depositado em fevereiro.

Quem é isento de IR hoje?

Atualmente, o teto de isenção é de R$ 2.428,80. Desde maio, a faixa de isenção foi ampliada, na prática, para até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Isso ocorre porque a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20, zerando o IR de quem recebe até dois mínimos, em cumprimento a uma promessa do presidente Lula.

Qual será a perda de arrecadação?

De acordo com técnicos do governo, a medida deve gerar um custo estimado de R$ 31,2 bilhões em 2025.

Como a perda será compensada?

Para compensar a redução na arrecadação, será criado um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda e haverá tributação sobre remessas de dividendos ao exterior. Com essas duas medidas, a expectativa é arrecadar R$ 34,1 bilhões.

Como será a tributação de alta renda?

O imposto mínimo incidirá sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, com alíquotas progressivas de zero a 10%. A alíquota máxima de 10% será aplicada apenas para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.

O governo estima que 141 mil contribuintes serão atingidos. Vale destacar que nem toda a renda do contribuinte entra no cálculo para a nova tributação.