O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou um acréscimo de R$ 3 bilhões ao limite para que estados e municípios possam contratar empréstimos em 2024. Com esta ampliação, o teto para operações de crédito neste ano atinge R$ 21 bilhões.

Em setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia elevado esse limite, após os entes subnacionais quase esgotarem os R$ 15 bilhões inicialmente disponíveis para crédito em 2024. Na ocasião, o valor foi acrescido em R$ 3 bilhões.

Em nova reunião realizada nesta quinta-feira, o CMN aprovou mais um aumento, adicionando outros R$ 3 bilhões ao montante autorizado.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto ainda pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, a revisão foi necessária porque os limites de contratação de crédito já “estão praticamente esgotados”.

Para estados e municípios, as operações têm se mostrado atrativas, especialmente por oferecerem linhas de crédito com garantia da União. Nesses casos, os juros são mais baixos, já que, em eventual inadimplência, o Tesouro Nacional assume a dívida. Parte dos empréstimos conta com essa garantia federal, enquanto outra parte é realizada sem o aval da União.