O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, dois projetos de lei enviados pelo governo federal que asseguram o pagamento de benefícios sociais e autorizam novas contratações de servidores. O primeiro projeto libera um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, reforçando os recursos destinados a benefícios previdenciários e ao Programa Bolsa Família.

O crédito suplementar beneficia os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de benefícios do INSS e pela execução do Bolsa Família. Apesar de os valores já constarem no Orçamento, a liberação depende de autorização legislativa devido à chamada “regra de ouro”, que impede o uso de operações de crédito para custear despesas correntes. O projeto aprovado concede essa autorização especial. A oposição chegou a apelidar a medida de “projeto cheque em branco”.

O segundo projeto aprovado ajusta o orçamento do Ministério da Educação (MEC), permitindo a criação de 8,6 mil novos cargos. A medida regulariza ações do MEC que não estavam plenamente contempladas no texto orçamentário sancionado em abril, ampliando a margem para novos gastos continuados no setor educacional.

A aprovação dos projetos enfrentou resistência inicial, e o governo precisou negociar para evitar derrotas. Ao longo do dia, até a oposição mudou de orientação e apoiou a votação.

O Palácio do Planalto atravessa um momento de tensão com os presidentes das duas casas do Congresso. No Senado, Davi Alcolumbre demonstrou insatisfação com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a nomeação de seu aliado, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Já na Câmara, Hugo Motta enfrentou desgastes com a bancada do PT em discussões sobre projetos como o Antifacção e a PEC da Blindagem. Na noite de quarta-feira, Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para retomar o diálogo com o governo.