O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira dois projetos de lei enviados pelo governo federal. O primeiro autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, enquanto o segundo amplia o número de servidores no Ministério da Educação (MEC).

O crédito suplementar reforça as dotações dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de benefícios previdenciários e pela execução do Programa Bolsa Família. A oposição, em tom crítico, passou a chamar a medida de "projeto cheque em branco".

Embora o valor já estivesse previsto no Orçamento, sua liberação dependia de autorização legislativa por contrariar a chamada “regra de ouro”, que proíbe operações de crédito para cobrir despesas correntes. O projeto aprovado concede essa autorização especial.

O segundo projeto ajusta o orçamento do MEC ao modificar um trecho da lei orçamentária, permitindo a criação de 8,6 mil cargos. A medida possibilita ao governo regularizar ações do ministério que não estavam plenamente contempladas no texto sancionado em abril, ampliando a margem para novos gastos continuados na área educacional.

O governo enfrentou dificuldades para fechar acordo em torno das votações, mas conseguiu reverter o cenário inicial, que apontava para possível derrota dos projetos. A oposição, inclusive, alterou sua orientação ao longo do dia.

O Planalto atravessa um momento delicado nas relações com os presidentes das duas Casas. No Senado, Davi Alcolumbre manifestou insatisfação com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, pois defendia que seu aliado, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, fosse indicado. Na Câmara, Hugo Motta acumulou desgastes com a bancada do PT devido a divergências em projetos como o Antifacção e a PEC da Blindagem. Na noite de quarta-feira, Motta reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomando o diálogo com o governo.