O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira os parlamentares responsáveis pela relatoria do pacote de projetos voltados ao combate a fraudes no setor de combustíveis. Motta também recolocou em destaque o projeto que prevê punição ao devedor contumaz — medida que o governo federal considera essencial para fechar brechas estruturais de sonegação fiscal.

Agora sob relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), o projeto do devedor contumaz busca diferenciar inadimplentes ocasionais de empresas que adotam práticas sistemáticas de sonegação, especialmente no mercado de combustíveis. Entre os mecanismos utilizados por essas empresas estão o uso de laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas. Segundo a equipe econômica e secretários de Fazenda, o endurecimento das regras é fundamental para recuperar receitas e proteger empresas que cumprem a legislação da concorrência desleal.

Ao anunciar o pacote, Motta afirmou em suas redes sociais que "a segurança pública também passa pela segurança econômica" e destacou que a Câmara trabalha para "fechar as portas para quem vive de fraude". A declaração ecoa a pressão de estados, distribuidoras e do Ministério da Fazenda para que o Congresso avance na regulamentação do setor, considerado um dos mais vulneráveis à evasão fiscal.

O debate sobre o devedor contumaz ganhou força diante da deterioração das contas estaduais e do aumento das ações dos Fiscos regionais para coibir esquemas que, segundo as secretarias de Fazenda, extrapolam o setor de combustíveis e atingem também áreas como bebidas e varejo. Governadores alertam que a ausência de instrumentos legais claros gera distorções competitivas e limita a capacidade de financiamento de políticas públicas.

Pacote estruturante

Além do projeto sobre devedores contumazes, Motta designou relatores para outros três textos que integram o pacote anti-fraude:

- Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o relator do projeto que garante à ANP acesso às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis;

- Alceu Moreira (MDB-RS) ficará responsável pela proposta que endurece as penas para adulteração de combustíveis;

- Júnior Ferrari (PSD-PA) relatará o texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão destinado ao monitoramento em tempo real do setor.

A formatação do pacote é vista como uma tentativa de conferir coesão a temas que avançavam em ritmos distintos e enfrentavam resistências pontuais do setor privado. Ao centralizar a relatoria em parlamentares aliados, a Câmara busca blindar o debate de disputas internas e criar as condições para que as propostas sejam votadas ainda este ano, caso haja acordo com o Senado.