O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), marcou presença nesta quinta-feira na sessão conjunta do Congresso destinada a analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa de renegociação das dívidas estaduais, o Propag. Sentado à Mesa Diretora, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Castro reforçou a pressão pela derrubada dos vetos, em uma articulação dos estados mais endividados, que ocorre em meio à intensificação da crise política entre Executivo e Legislativo.

A presença do governador no plenário foi interpretada por parlamentares como um gesto estratégico para aumentar o desconforto do Planalto, justamente no momento em que Lula busca manter margem de negociação diante da ofensiva dos chefes dos Executivos estaduais. O Rio de Janeiro integra o grupo de estados com maior dívida junto à União — responsável por 90% do passivo total de R$ 760 bilhões, ao lado de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Cláudio Castro faz parte do núcleo mais atuante de governadores contrários aos vetos, juntamente com Romeu Zema (Novo-MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ronaldo Caiado (União-GO).

O grupo defende que Lula reacendeu as tensões ao barrar dispositivos que, na visão dos estados, seriam fundamentais para garantir alívio fiscal e previsibilidade no pagamento das dívidas nas próximas décadas.

Entre os principais pontos vetados estão:

- O uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de juros;

- O abatimento de juros com receitas de petróleo, gás e energia;

- A possibilidade de redução do passivo caso o estado execute obras originalmente de responsabilidade da União;

- Flexibilizações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal;

- Permissões para deduzir da dívida recursos empregados em obras entre 2021 e 2023.

Para os governadores, a derrubada dos vetos devolveria ao projeto a capacidade de zerar juros em determinados cenários e permitiria que parte das receitas atualmente direcionadas ao pagamento da dívida fosse redirecionada para investimentos sociais, como educação e segurança pública.