O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou nesta quinta-feira (dia 27) a megaoperação que mira em um suposto esquema bilionário de fraude fiscal e de lavagem de dinheiro com ramificações nos Estados Unidos — onde o grupo investigado utilizava fundos de investimento e offshores em Delaware para ocultar recursos — para reforçar a necessidade de aprovação do projeto que pune devedores contumazes. Segundo ele, só o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar, em tributos, o equivalente ao gasto anual com suas polícias.

— Não há um projeto de oposição ou situação, são para os empresários, para o bem do Brasil. O devedor contumaz pega um núcleo pequeno de empresas que atuam ilicitamente — afirmou o ministro. — Estamos falando de R$ 26 bilhões de impostos não recolhidos (sobre a operação de hoje). O Rio de Janeiro deixou de arrecadar o que ele gasta por ano com a polícia.

Haddad disse ainda que o avanço das investigações mostra a necessidade de cooperação internacional, já que parte relevante dos recursos transitava por estruturas financeiras nos EUA.

— Fazer chegar as informações de como os fundos nos Estados Unidos estão sendo utilizados para lavagem de dinheiro e simulação de investimento estrangeiro no Brasil. Dinheiro ilícito está saindo daqui desses fundos, que estão sendo bloqueados. Mas não sabemos quantos fundos são. Importante ter colaboração internacional— afirmou.

Operação

A Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Receita Federal em conjunto com o Ministério Público de São Paulo e uma força-tarefa de órgãos estaduais e federais, cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. A investigação atinge o grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro, apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo e um dos maiores devedores da União. Magro mora em Miami, e seus familiares estão entre os alvos das ações.

De acordo com MP de São Paulo, o "engenhoso" esquema de fraude fiscal estruturada causou prejuízos aos estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa.

Batizada de Poço de Lobato, a operação tem a participação de mais de 621 agentes públicos. Participam Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Policias Civil e Militar.

Segundo as investigações, o esquema movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, por meio de uma teia de empresas do setor de combustíveis, financeiras controladas internamente e estruturas internacionais destinadas a ocultar patrimônio.

Defendido pelo ministro, o PL do Devedor Contumaz prevê medidas contra empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, incluindo suspensão de CNPJs, proibição de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas precisarão comprovar a licitude de seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital social. A proposta foi aprovada no Senado, mas parou na Câmara, onde não tem sequer relator designado.

Para Haddad, para avançar com o combate ao que ele chama "andar de cima" do crime, é preciso aprovar as propostas hoje em discussão no Congresso.

— Nós podemos fazer uma agenda de segurança publica, temos a oportunidade de fazer uma coisa muito importante (com) a Lei Antifacção, do devedor contumaz e PEC da Segurança Pública.

Estruturas nos EUA, fundos e offshores

A Receita Federal identificou 17 fundos de investimento ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de cerca de R$ 8 bilhões. Muitos desses fundos têm apenas um cotista, frequentemente outro fundo da mesma estrutura, criando camadas que dificultam rastreamento. Segundo o Fisco, há indícios de que administradoras omitiram informações às autoridades.

O grupo também utilizava mais de 15 offshores registradas em Delaware, jurisdição americana conhecida pela flexibilidade e anonimato societário. Essas empresas eram usadas para adquirir imóveis e participações no Brasil e para movimentar recursos por meio de contratos de mútuo que superam R$ 1,2 bilhão, que voltavam ao país com aparência de investimentos regulares.

Uma exportadora sediada em Houston, no Texas, foi identificada como peça importante da operação internacional. Entre 2020 e 2025, ela enviou ao Brasil R$ 12,5 bilhões em combustíveis.

Fraudes na cadeia de combustíveis

A Receita aponta que o grupo importou mais de R$ 32 bilhões em combustíveis desde 2020, usando importadoras como interpostas, que adquiriam nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas. As empresas declaravam cargas de forma fraudulenta e, segundo a ANP, podem ter adulterado combustíveis.

O grupo já tinha sido alvo da Operação Cadeia de Carbono, quando quatro navios com cerca de 180 milhões de litros de combustível foram retidos. A ANP interditou uma refinaria após identificar indícios de falsa declaração de conteúdo, ausência de evidências de refino e uso de aditivos proibidos.

Reorganização financeira após operação anterior

Após a Operação Carbono Oculto, o grupo reestruturou completamente sua cadeia financeira: operadores que antes movimentavam cerca de R$ 500 milhões passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões entre 2024 e 2025, usando “contas-bolsão” e novas empresas financeiras para aumentar a opacidade das transações.

Bloqueio de bens

Decisões judiciais obtidas pela PGFN e pelo Cira/SP bloquearam R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos.