O grupo Refit, alvo de uma megaoperação de combate à sonegação nesta quinta-feira (27), foi classificado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país, acumulando débitos superiores a R$ 26 bilhões. A operação, que envolve mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, apura um amplo esquema de fraude no recolhimento de impostos no setor de combustíveis.

O termo "devedor contumaz" refere-se àqueles que, de maneira deliberada e recorrente, deixam de cumprir suas obrigações fiscais. Segundo a Receita, somente em um ano, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores para ocultar recursos e dificultar o rastreamento financeiro.

De acordo com as autoridades, empresas importadoras ligadas ao grupo adquiriam nafta, hidrocarbonetos e diesel do exterior, com recursos provenientes de formuladoras e distribuidoras do próprio conglomerado. Entre 2020 e 2025, os investigados importaram cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis, praticando reiterada sonegação de tributos em suas operações.

Interdição

Em setembro, a Refit foi interditada por irregularidades na compra e no refinamento de gasolina, como resultado da Operação Cadeia de Carbono. A decisão foi tomada após a identificação de diversas inconsistências, incluindo suspeita de importação com falsa declaração de conteúdo (gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização), ausência de comprovação do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação.

Os valores movimentados pelo grupo eram centralizados em empresas financeiras, incluindo uma grande operadora que atuava como sócia de outras instituições prestadoras de serviços. Conforme a Receita, o esquema envolvia uma empresa financeira "mãe" que controlava companhias menores, além da utilização de "contas-bolsão" para impedir o rastreamento dos recursos.

Dinheiro reinvestido

Parte significativa do dinheiro era reinvestida em negócios, propriedades e fundos de investimento. Segundo nota da Receita, foram identificados 17 fundos com patrimônio de R$ 8 bilhões. Para dificultar a identificação dos fluxos financeiros, a maioria desses fundos era fechada e possuía um único cotista, que também era um fundo de investimento, criando múltiplas camadas de ocultação.

Empresas estrangeiras, em geral sediadas em Delaware, nos Estados Unidos, também participavam dos fundos. O estado americano é conhecido por permitir a constituição de empresas com alto grau de anonimato e isenção de tributos locais, desde que não gerem renda nos EUA.

Compra de exportadora

A Receita identificou ainda que uma das operações envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, no Texas, da qual foram importados mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025. Pelo menos 15 offshores americanas enviaram recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, movimentando valores que ultrapassam R$ 1 bilhão.

"Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo", informou a Receita Federal em nota.