Uma megaoperação da Receita Federal, em conjunto com Ministérios Públicos de cinco estados, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) para desarticular um esquema de fraude no recolhimento de impostos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. Ao todo, são 190 alvos, com a expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, além de dezenas de companhias do setor de combustíveis.

Liderado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União. Magro reside atualmente em Miami, mas familiares seus estão entre os alvos das ações, segundo fontes do Ministério Público paulista.

Fraude fiscal estruturada

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o "engenhoso" esquema de fraude fiscal estruturada teria causado prejuízos superiores a R$ 26 bilhões, valor já inscrito em dívida ativa dos estados e da União.

As investigações apontam que os alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, entre outras infrações.

Foram bloqueados imediatamente R$ 10,2 bilhões em bens dos investigados, incluindo imóveis e veículos, para garantir o crédito tributário não pago. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas judiciais para indisponibilizar R$ 1,2 bilhão em nome da empresa.

Detalhes da operação

Denominada Poço de Lobato, a operação envolve mais de 621 agentes públicos e é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), que reúne o Ministério Público de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, além da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e as Polícias Civil e Militar.

Segundo a Promotoria, diversas empresas ligadas ao grupo Refit atuavam para afastar a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido ao Estado de São Paulo, utilizando mecanismos identificados pela Secretaria da Fazenda. O grupo teria negligenciado obrigações fiscais e criado estratégias e mecanismos de fraude para evitar o pagamento de tributos, afetando a livre concorrência.

Reincidência e ocultação

As ações criminosas envolviam reincidência no descumprimento fiscal, utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e simulação de operações interestaduais com combustíveis.

As investigações mostram que as estratégias de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram realizadas por meio de uma rede de colaboradores. Diversos expedientes fraudulentos, falsidades e camadas societárias e financeiras garantiam a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.