O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou a megaoperação deflagrada nesta quinta-feira, que investiga um suposto esquema de fraude no recolhimento de impostos em seis estados, para reforçar o pedido de aprovação do projeto que pune devedores contumazes. Segundo Haddad, apenas o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar em tributos o equivalente ao que gasta anualmente com suas polícias.

— Não se trata de oposição ou situação, é uma medida voltada aos empresários, para o bem do Brasil. O devedor contumaz representa um núcleo pequeno de empresas que atuam ilicitamente — afirmou o ministro. — Estamos falando de R$ 26 bilhões em impostos não recolhidos apenas na operação de hoje. O Rio de Janeiro deixou de arrecadar o que investe por ano na polícia.

O projeto em tramitação prevê sanções como suspensão de CNPJs, proibição de acesso a benefícios fiscais, impedimento de participação em licitações e restrições a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas deverão comprovar a licitude dos recursos e atender a requisitos mínimos de capital social. A proposta já foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara dos Deputados, onde ainda não há sequer relator designado.

Para Haddad, é fundamental aprovar as propostas que estão em discussão no Congresso para avançar no combate ao que ele chama de "andar de cima" do crime.

— Podemos construir uma agenda de segurança pública. Temos a oportunidade de aprovar medidas importantes como a Lei Antifacção, o projeto do devedor contumaz e a PEC da Segurança Pública, destacou.

A operação, batizada de Poço de Lobato, foi realizada pela Receita Federal em conjunto com os Ministérios Públicos de cinco estados. Ao todo, são 190 alvos, com a expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, além de dezenas de companhias do setor de combustíveis. Chefiado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União. Magro reside em Miami, mas familiares seus estão entre os alvos das ações, segundo fontes do Ministério Público paulista.

De acordo com o MP de São Paulo, o "engenhoso" esquema de fraude fiscal estruturada provocou prejuízos aos estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões, já inscritos em dívida ativa.

A operação mobilizou mais de 621 agentes públicos, com participação do Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além das Polícias Civil e Militar.