A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que prevê aumento para servidores em cargos de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto segue agora para análise do Senado.

Relatado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), o projeto foi aprovado por 350 votos e atualiza a gratificação de desempenho dos servidores, que poderá variar de 40% a 100% do vencimento básico. O pagamento desse benefício estará condicionado à avaliação de desempenho dos funcionários.

A proposta também institui uma indenização para servidores em cargos de confiança, elevando entre 10% e 25% a remuneração bruta desses postos. A justificativa apresentada no texto aponta o acúmulo de múltiplas atribuições, encargos e tarefas de alta complexidade institucional como motivo para o reajuste.

O pagamento de ambos os benefícios dependerá da disponibilidade orçamentária do TCU. No total, 913 servidores serão contemplados com os aumentos previstos.

Enviada pelo TCU ao Congresso em junho, a proposta ainda atualiza a estrutura das carreiras e os requisitos de ingresso nos cargos, além de criar mais duas categorias de funções comissionadas.

O impacto orçamentário estimado, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é de R$ 24,5 milhões anuais. Os reajustes serão implementados em quatro parcelas, de forma gradativa, até 2029.