A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que propõe a instalação de um 'botão de pânico' em hospitais, clínicas e demais unidades de saúde, sejam públicas, privadas ou conveniadas. O objetivo é enfrentar a crescente onda de agressões contra médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, vigias e outros profissionais do setor durante o exercício de suas funções.

O PL 1.975/2023, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), será apreciado em segunda discussão. Caso o texto receba emendas, será retirado de pauta para nova análise.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos de saúde deverão instalar um dispositivo capaz de enviar automaticamente um chamado ao Centro de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), informando a localização exata da ocorrência, além de emitir um alerta à equipe de segurança interna da unidade.

O projeto define como violência "qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício da profissão, que cause morte, lesão corporal, dano psicológico ou psiquiátrico, ou dano patrimonial, incluindo ameaças à integridade física ou patrimonial" dos trabalhadores.

— Infelizmente, essas situações não são pontuais. As agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais — afirma o deputado Guilherme Delaroli.

Segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), um médico é agredido a cada três dias no estado. Mais da metade dos casos (67%) ocorrem na rede pública de saúde, e as mulheres representam a maioria das vítimas (62,5%), conforme dados do primeiro semestre de 2023.

A implementação do dispositivo será viabilizada com recursos do orçamento anual da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES).