A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) resultará em um saldo positivo de R$ 1,9 bilhão, valor que será destinado a compensar eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

— É uma compensação complementar aos estados e municípios, que já são beneficiados pela própria arrecadação positiva e pelo impacto nos fundos de participação. A lei aprovada no Congresso determina que, caso haja superávit nessa conta, ele será destinado para essa finalidade. Se ainda houver recursos remanescentes, a legislação prevê que o saldo positivo seja utilizado para reduzir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — explicou Barreirinhas.

A CBS foi criada pela reforma tributária e tem alíquota prevista de 8,8%.

De acordo com Barreirinhas, a equipe da Receita refez os cálculos após a sanção integral do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei concede isenção total do IR para quem recebe até R$ 5.000 mensais e reduz a carga tributária para quem ganha até R$ 7.350 por mês.

— Refizemos as contas com o texto novo e chegamos ao equilíbrio previsto inicialmente. O impacto negativo da desoneração é de R$ 28,4 bilhões; o impacto positivo compensatório do imposto mínimo soma R$ 23,76 bilhões; e o da retenção e dividendos ao exterior, R$ 6,18 bilhões — detalhou o secretário.

Pela proposta, haverá uma tabela específica para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. As alíquotas serão progressivas, aumentando conforme a renda, e haverá uma dedução automática para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil pague a alíquota cheia de IR, o que poderia resultar em um salário líquido abaixo do valor da isenção.

Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês está isento. Entre R$ 3.036 e R$ 3.533, a alíquota é de 7,5%, com dedução de R$ 182,16 para garantir a isenção de quem ganha R$ 3.037. As alíquotas aumentam gradativamente até chegar a 27,5% para rendas acima de R$ 5.830,85, com dedução de R$ 908,73.

O projeto também institui um imposto de renda mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, haverá uma escala progressiva até atingir a alíquota máxima de 10%.