O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5.000 por mês. As novas regras passam a valer a partir de 2026.

O que muda com a nova lei?

Pela legislação sancionada, ficam isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais.

Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 ao mês, será aplicada uma tabela específica, com alíquotas progressivas que aumentam conforme a renda. Haverá ainda uma dedução automática, evitando que quem ultrapassa ligeiramente o limite de R$ 5.000 acabe recebendo menos do que os isentos.

Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos). Quem recebe entre R$ 3.036 e R$ 3.533 paga alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 182,16 para garantir que quem ganha R$ 3.037 permaneça isento. As alíquotas sobem gradualmente até atingir 27,5%, para rendimentos acima de R$ 5.830,85, com dedução de R$ 908,73.

A nova lei também institui um imposto de renda mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota será escalonada até chegar aos 10%.

Impacto para cada faixa de renda

Além da isenção para quem recebe até R$ 5.000, haverá redução do imposto para contribuintes na faixa de R$ 5.000 a R$ 7.350 mensais.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta determina que contribuintes de alta renda passarão a pagar mais imposto.

Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.