O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) reafirmou, na ata da sua 63ª reunião divulgada nesta quarta-feira, que a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master “não traz risco sistêmico” ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). O decretou na semana passada a liquidação do Banco Master S.A. e de outras instituições do grupo, citando grave crise de liquidez e “graves violações” às normas bancárias.

O Comef é um órgão interno e consultivo do Banco Central, foi criado com o objetivo principal de avaliar a estabilidade financeira e definir as estratégias do BC para mitigar o risco sistêmico no SFN.

Segundo o Comitê, o conglomerado tem porte pequeno, representa apenas 0,57% do ativo total e 0,55% das captações do SFN, e está enquadrado no segmento S3 da regulação prudencial. Por isso, conclui o Comef, o caso não tem potencial para gerar instabilidade sistêmica.

A ata também destaca que o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) imposto ao Banco Master Múltiplo S.A. foi adotado para permitir o funcionamento regular da Will Financeira S.A. CFI.

“No caso específico, a decretação do RAET no Banco Master Múltiplo S.A. permite o funcionamento regular da sua controlada Will Financeira S.A. CFI enquanto se encontram em curso negociações que buscam preservar a atividade dessa instituição”, diz trecho da ata.

Comef cobra mais rigor no controle de riscos tecnológicos

O documento dedica um trecho expressivo a alertas sobre riscos tecnológicos crescentes no setor financeiro. O Comitê afirma que, apesar da importância da digitalização e da inovação para inclusão financeira e eficiência, as instituições precisam aprimorar sistemas de gerenciamento de riscos, sobretudo no que diz respeito a ataques cibernéticos.

“O Comef reforça, conforme já exposto no REF, que alterações recentes no arcabouço normativo contribuem para fortalecer a segurança e a resiliência do SFN frente a tentativas de ataques que buscam explorar vulnerabilidades operacionais e tecnológicas”, diz.

Entre as fragilidades apontadas estão:

dependência crescente de serviços prestados por terceiros,

uso amplo de APIs sem avaliação periódica de riscos,

falta de monitoramento operacional adequado,

maior dificuldade na gestão de incidentes e fraudes.

O Comef defende o desenvolvimento de ecossistemas resilientes, com mecanismos robustos de resposta a incidentes, gestão de crises e prevenção a fraudes.

Normas recentes fortaleceram segurança, diz Comitê

A ata ressalta que mudanças recentes no arcabouço regulatório reforçaram a segurança do sistema financeiro. Entre elas:

regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais;

regras para encerramento compulsório de contas — medidas que ajudam a coibir as chamadas “contas-bolsão”;

exigências mais robustas de capital e patrimônio líquido para instituições supervisionadas;

novos padrões de governança e gestão de riscos para os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI);

limitação dos valores de transações de pagamento feitas por instituições não autorizadas conectadas ao sistema via PSTIs.

Confiança e ética são essenciais para estabilidade, afirma BC

A ata ainda reforça que confiança, reputação e comportamento ético de instituições financeiras, controladores e dirigentes são fatores relevantes para a estabilidade do sistema. O Comitê afirma que a supervisão do BC é conduzida com rigor técnico e discrição, e, quando necessário, em colaboração com outras autoridades.

“O Comitê está atento à evolução dos cenários doméstico e internacional e segue preparado para atuar, de forma a minimizar eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais. O Comitê segue entendendo que políticas macroeconômicas que aumentem a previsibilidade fiscal, que reduzam os prêmios de risco e a volatilidade dos ativos contribuem para a estabilidade financeira e, consequentemente, melhoram a capacidade de pagamento dos agentes”, destacam.